A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que regulamenta a queima de campo, conhecida como sapeca, em Caxias do Sul. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela prefeitura para adequar a lei que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente à legislação estadual e federal vigente.
Pelo projeto aprovado, o uso do fogo ou queimadas nas florestas e nas demais formas de vegetação natural será permitido nos casos de controle e eliminação de pragas e doenças, como forma de tratamento fitossanitário, desde que não seja de forma contínua e dependerá de licença do órgão florestal competente, e cmo prática de manejo controlado em pastagens, nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para fins de limpeza, remoção de touceiras de palhadas e como quebra de dormência de sementes, mediante permissão de órgão municipal, até que seja viabilizada tecnologia alternativa que venha a substituir esta prática.
As permissões serão emitidas pelo órgão ambiental municipal competente, ou seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O Município deverá difundir critérios e normas de queima controlada, assim como campanha de esclarecimento de combate a incêndios.
O infrator estará sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 233 a R$ 3.508 por hectare ou fração.
