Temas do cotidiano estão em exame na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

O projeto proibindo a criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças e locais de acesso público na zona urbana deve ser analisado em breve pelo plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta de autoria do Executivo tem pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Saúde e Meio Ambiente.

Outros temas do cotidiano dos cidadãos estão em tramitação no Legislativo. É o caso do transporte de animais domésticos via serviço público, proposto por Flávio Dias (PTB).  Para este projeto, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação solicitou parecer ao Instituto Gamma (Igam).  O vereador busca liberar o transporte de animal doméstico de até 10 quilos com cobrança da tarifa regular da linha e direito à utilização de assento para acomodação da caixa de transporte. O animal deverá estar acomodado em caixa apropriada.

Já Neri Andrade Pereira Júnior, o Carteiro (DEM), defende a instalação de equipamento sonoro nos ônibus para atender aos deficientes visuais. Enquanto isso, Rafael Bueno (PCdoB) quer que, até 2016, os ônibus do transporte público tenham wi-fi gratuita para os usuários.

O projeto do vereador e pastor evangélico Renato Nunes (PRB) que proíbe a colocação de imagens em repartições públicas já tem parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Outro tema que depende de parecer complementar é o que dispõe sobre agentes de segurança em eventos em estádios, ginásios, locais de espetáculos, também de autoria de Rafael Bueno. O texto aguarda manifestação da Delegações de Prefeituras Municipais Ltda, que presta consultoria jurídica, administrativa e contábil na área pública.

Alvo de manifestações populares, o horário de início das sessões às 18h já conta com parecer pela ilegalidade, emitido pela assessoria jurídica da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Porém, ainda não há parecer do relator da comissão, vereador Gustavo Toigo (PDT). A matéria, assim como outras que tramitam na Câmara e propõem alterações na estrutura das sessões, será encaminhada à recém-instalada Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno. 

- Está tudo tramitando dentro da normalidade, o projeto vai chegar ao plenário para ser discutido e votado. O novo horário (das 15h45min, aprovado em 12 de junho) foi decidido e implementado. Agora, a comissão vai debater, avaliando as questões jurídicas, administrativas e legislativas - afirma Toigo.