Vereador elabora proposta para ampliar penalidades para criação de loteamentos na zona rural, em Caxias do Sul

O vereador Raimundo Bampi (PSB) elabora uma proposta de ampliação das penas para quem se envolve com a criação e venda de loteamentos irregulares na zona rural. Ele preocupa-se, principalmente, com a descaracterização provocada pela atividade ilegal e com as implicações para o poder público.

Segundo Bampi, as áreas rurais são compradas, muitas vezes, por preços irrisórios em relação à venda dos lotes, destinados a construções urbanas. Além de descaracterizar a zona rural, a atividade desencadeia problemas ambientais devido à poluição de nascentes, por exemplo. Com a ocupação irregular, a prefeitura também fica obrigada a oferecer infraestrutura básica, com abastecimento de água, rede de esgosto, iluminação pública, distribuição de energia elétrica e pavimentação. O comprador também pode ter prejuízos:

- O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não permite a escrituração de áreas com menos de 20 mil metros quadrados. Quem compra pode achar que está adquirindo uma coisa boa e nunca vai ter a escritura daquela terra -acrescenta.

A Lei do Parcelamento dos Solos, complementada pelo Plano Diretor Municipal, proíbe o loteamentos de terras na zona rural. A multa por iniciar as obras sem autorização corresponde a R$ 5.262,75. Apesar de o valor também ser considerado baixo, o que mais preocupa o vereador é a multa diária pela sequência na obra, de cerca de R$ 535. A proposta de alteração da Lei do Parcelamento dos Solos terá como foco o aumento desses valores e a responsabilização de quem atua como intermediador ou vendedor dos terrenos.

As denúncias de formação de loteamentos na zona rural podem ser repassadas pelo Alô Caxias (3218.6001) ao Ministério Público pelo e-mail pje@mp.rs.gov.br ou diretamente na promotoria (Av. Independência, 2.372).