Proposta que altera horário de início das sessões da Câmara de Vereadores deve ser votada em setembro

A nova mudança de horário das sessões da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul não deve vir à pauta tão cedo. Apesar do apelo de manifestantes nas últimas duas semanas, o projeto de resolução de autoria de Mauro Pereira (PMDB) que propõe o início das reuniões às 18h, protocolado duas semanas atrás, deve ser votado pelo plenário somente dentro de, no mínimo, dois meses, em setembro.

A proposta que alterou o horário de início de 17h para 15h45min foi protocolada em março e aprovada em junho. O presidente da Câmara, Edson da Rosa (PMDB) garante que o projeto de resolução de Mauro terá o mesmo tempo de tramitação, ou seja, três meses.

- A discussão se dá em plenário, mas, antes disso, os vereadores podem conversar _ argumenta Edson.

Dessas conversas podem surgir, inclusive, novas mudanças. O projeto original de Zoraido da Silva (PTB) previa sessões com início às 14h, mas, depois de reuniões com outros vereadores, o autor apresentou um substitutivo propondo o horário das 15h45min. 

A proposta de resolução de Mauro está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Desde o dia 28, a assessoria jurídica verifica a legalidade do projeto em relação à Lei Orgânica Municipal e ao regimento interno da Casa, entre outros aspectos. No capítulo 20 do regimento, que diz respeito às atribuições do presidente do Legislativo, um inciso pondera que cabe a ele declarar prejudicada a proposição, devido à rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo. 

- Se isso tiver relação com a matéria, é lógico que vai ser apontado e eu vou elaborar meu parecer com base no que for relatado pela assessoria _ afirma o relator, Gustavo Toigo (PDT).

O parecer da CCJL, a ser elaborado por Toigo, será encaminhado para apreciação em plenário, mas não há previsão para isso ocorrer. Apesar de dizer respeito à atuação do presidente, Edson da Rosa refuta interferência na tramitação.

- A comissão tem autonomia, e o plenário é soberano.