Prefeitura de Caxias do Sul quer ampliar aluguel de veículos de servidores

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul analisa um projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar veículos de servidores da administração direta, indireta e fundacional para serem utilizados a serviço do município. A medida visa à atender, principalmente, uma demanda do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). De acordo com o diretor-presidente do Samae, Edio Elói Frizzo, alugar os carros dos servidores representa economia de 50% em relação à aquisição de frota ou aluguel de empresas terceirizadas.

A prática já é adotada pela administração direta, autorizada por uma lei de 1978. A prefeitura gasta mensalmente R$ 432 mil na locação de 156 veículos. Desse total, 60% dos carros alugados pertencem a servidores do município e o restante, a empresas ou profissionais autônomos, conforme reportagem publicada pelo Pioneiro em junho. Diferentemente da frota terceirizada, que precisa passar por licitação, a prefeitura não abre concorrência para alugar carros dos servidores. O preço pago por quilômetro é R$ 1,568.

Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara, a prefeitura afirma que "a prática dessa lei tem demonstrado sua eficácia, pois além de ser uma forma de valorizar o servidor público, gera racionalidade e economicidade de execução das tarefas dos servidores que cumprem funções externas".

Segundo Frizzo, os carros alugados pelo Samae servirão para fiscalizações e vistorias, realizadas por técnicos e engenheiros em deslocamentos individuais. Se a frota do serviço fosse empregada nessas atividades, seria necessário empregar motoristas, o que aumentaria os custos.

Nesse formato, a manutenção e o combustível são por conta do dono do carro. O servidor que alugar receberá pela quilometragem rodada, verificada através de GPS. De acordo com o projeto de lei, a indenização a ser percebida pelo servidor não se incorpora ao vencimento ou remuneração e sobre o valor não incidirá nenhuma outra vantagem.