Política Municipal do Idoso de Caxias do Sul será votada nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores

Deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o projeto que institui a Política Municipal do Idoso e cria uma coordenadoria para tratar do assunto. A proposta do Executivo prevê um avanço nas políticas sociais relacionadas à terceira idade e é resultado de nove anos de pesquisa e discussão. Se aprovada, a lei unifica programas e iniciativas desenvolvidas de forma isolada em Caxias, além de reforçar a aplicação de alguns direitos já previstos no Estatuto do Idoso, como saúde, alimentação, cultura e lazer.

A Coordenadoria Municipal do Idoso, proposta na lei, fica responsável pela coordenação da política municipal e também pelo atendimento e prevenção de casos de violência, entre outras demandas. Hoje, as denúncias de maus-tratos,
negligência e abandono são atendidas pelo Conselho Municipal do Idoso e pelo Ministério Público. Como não há uma equipe específica para investigar, alguns casos ficam parados até 60 dias, deixando as vítimas expostas a novos abusos.

O órgão integrará a estrutura da FAS e será formada por um coordenador e um auxiliar de gabinete, ambos ocupando cargos em comissão a serem criados, além de um assistente social e um psicólogo do quadro da fundação.

A bancada do PT e o vereador Daniel Guerra (PSDB) apresentaram emendas referentes aos cargos em comissão propostos para a coordenadoria. A emenda modificativa de Guerra sugere que a área conte com um coordenador de provimento efetivo, assim como os demais servidores detentores de cargos técnicos e da área de apoio operacional. Já os vereadores petistas Clair de Lima Girardi, Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão apresentaram emenda para que apenas o coordenador seja CC, excluindo o auxiliar de gabinete.