Prefeitura de Caxias do Sul não tomará a iniciativa de divulgar lista nominal de salários dos servidores

Passado pouco mais de um ano da vigência da Lei de Acesso à informação, a prefeitura de Caxias do Sul ainda não tomou a iniciativa de divulgar a lista nominal de salários dos servidores municipais. E, de acordo com o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), isso não vai ocorrer tão logo. Caso haja um pedido, será analisado e, se houver aval jurídico, divulgará. Ele se diz favorável à transparência, mas faz uma ressalva, baseado na sua interpretação da lei.

- Eu não acho que, pelo simples fato de ser servidor, ele deve ter o salário divulgado pelo gestor público. Ele não é servidor público por favor, mas porque teve o mérito de passar em um concurso. Não é porque é servidor que a vida dele tem que ser bisbilhotada. Já os CCs eu não tenho dúvidas (que devem ter o salário divulgado), porque estão ali por meio de acordos políticos.

Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, a lei federal determina que é dever dos poderes garantirem o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, inclusive com a divulgação de dados de interesse público de forma espontânea, independentemente de solicitações.

Atualmente, a prefeitura disponibiliza no Portal da Transparência, em listas separadas, a relação de servidores e a tabela de remuneração de cada cargo. No último mês, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa decidiram divulgar a relação nominal de cargos e salários.

- Sou totalmente favorável. Essa transparência é irreversível. Com resistência ou não, vai acontecer - reconhece o prefeito.