Quase três meses após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, começa a funcionar nesta quarta-feira a Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação da prefeitura de Caxias do Sul. A lei federal determinar que órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais abram as portas de seus arquivos.
Criada por decreto do prefeito José Ivo Sartori (PMDB), a diretoria atenderá à demanda de solicitações de dados a respeito do Executivo.
A orientação é que os pedidos sejam protocolados por meio do formulário disponibilizado no site da prefeitura na internet. Conforme a secretária interina de Recursos Humanos e Logística, Rosimeri Minella Loro, computadores serão instalados no terceiro piso da prefeitura para quem não tiver acesso à rede desejar protocolar pedidos.
Com base na lei, é possível, por exemplo, solicitar informações detalhadas a respeito de gastos em obras, do posto de saúde do bairro, da coleta de lixo e do funcionamento das escolas e, a partir dos dados, exigir mudanças e melhorias.
Confira na edição impressa desta quarta-feira os requisitos para solicitar informações e uma entrevista sobre o assunto com o diretor-executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
Canal aberto
Diretoria de Ouvidoria Geral e Acesso à Informação de Caxias do Sul começa a receber pedidos nesta quarta-feira
Com base em lei federal, população pode conhecer detalhes a respeito de gastos com obras e serviços
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