TJ mantém decisão que suspende julgamento do ex-vereador Harty Moisés Paese pela Câmara de Vereadores Caxias do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado julgou improcedente o pedido da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul que solicitava o julgamento do ex-parlamentar Harty Moisés Paese (PDT) no Legislativo. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, relator do processo, na sexta-feira. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aguarda a notificação oficial, que deve ocorrer até o início da próxima semana, para decidir se recorrerá.

No dia 17 de maio, a mesa diretora havia ingressado no TJ com um efeito suspensivo da decisão da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública para derrubar a liminar obtida pela defesa do ex-vereador. O objetivo era retomar o julgamento de Paese no Legislativo por ter apresentado atestados médicos falsos para justificar ausências em quatro sessões entre junho e julho de 2011.

No dia 23, o mesmo desembargador havia negado um pedido de efeito suspensivo da liminar. A decisão da semana passada é relativa ao mérito da questão. O recurso da Câmara pode ser apresentado ao próprio TJ, solicitando que um colegiado de desembargadores julgue a questão.

Em 14 de maio passado, Paese seria julgado em plenário, por quebra de decoro parlamentar. Mas, três dias antes, a juíza de direito Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Civil, decidiu, liminarmente, o pedido de suspensão, solicitado pela defesa do ex-vereador.

Em 28 de novembro de 2011, quando era investigado pela Comissão de Ética da Casa, Paese renunciou ao mandato de vereador. Ele responde por quebra de decoro parlamentar, devido à apresentação de atestados médicos falsos, para justificar ausências nas plenárias de 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011.
No início de maio, a comissão processante, que analisava o caso, decidiu pela procedência da acusação por quebra de decoro, feita pela Mesa Diretora do ano passado, então presidida pelo vereador Marcos Daneluz (PT).