A administração não pretende rever, por iniciativa própria, o decreto que restringe atividades de campanha a um único local, o Estádio Municipal, no bairro Cinquentenário. Possíveis questionamentos na Justiça serão respondidos na mesma esfera, diz o chefe de Gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa.
Leia mais
Decreto municipal que estabelece único local para comícios em Caxias é inconstitucional, diz MP
A promotora eleitoral da 136ª Zona, responsável pela propaganda, Márcia Corso Ruaro já adiantou que irá tomar medidas em relação ao decreto, por considerá-lo inconstitucional. A coligação ao governo do Estado Por um Rio Grande Justo, formada por PT e PCdoB, também estuda acionar a Justiça para garantir que as atividades de campanha sejam realizadas em qualquer espaço público. Mas ainda não deu encaminhamento prático a esta intenção, manifestada na quarta-feira.
Mesmo assim, Freitas da Rosa prefere aguardar que as medidas se concretizem. Se houver alguma ação, ele não descarta a possibilidade de a administração municipal modificar o texto do decreto para deixá-lo mais claro. No entanto, garante que a prefeitura não irá recuar da decisão de estabelecer o Estádio Municipal como espaço para a realização dos comícios.
— A hora que se manifestar (MP ou partidos), a gente vai analisar e vamos fazer a nossa argumentação e a Justiça vai definir se é constitucional ou inconstitucional. Agora, nós não vamos abrir mão, (uma vez) que a prerrogativa dos equipamentos públicos do município é da administração municipal — enfatiza.
O decreto não especifica quais atividades devem ser realizadas no Estádio Municipal, mas, conforme Freitas da Rosa, são unicamente comícios. As demais atividades de campanha, como bandeiraços, por exemplo, podem ser feitas em qualquer espaço. O decreto também não fala em penalidades para quem "descumprir" a norma, e o chefe de Gabinete não soube dizer se existem.
O procurador-geral do município foi procurado, mas informou que quem fala sobre o assunto é Freitas da Rosa.
