O embate entre a prefeitura de Caxias do Sul e a Viação Santa Tereza (Visate) ganhou mais um capitulo. Na segunda-feira (9), a concessionária do transporte coletivo da cidade ajuizou nova ação contra o município. Conforme o advogado do escritório que representa a Visate, Daniel Oliveira, a companhia busca rever todo o período do contrato de concessão com o Executivo.
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De acordo com Oliveira, uma análise interna revelou que pelo menos desde 2010 há um descompasso entre o valor ideal da tarifa do transporte para manter a empresa em equilíbrio e o valor efetivamente determinado pela prefeitura.
O advogado explica que a redução do número de passageiros e as mudanças no perfil do transporte público, que hoje conta com a concorrência de aplicativos de transporte privado, por exemplo, provocam a necessidade de readequar o serviço. Ao mesmo tempo, o município tem sido intransigente quanto a qualquer tentativa de racionalização.
— O que a gente tem hoje é uma exigência que continua pensando no transporte público de cinco, seis anos atrás, com uma demanda que não condiz com essa exigência — defende Oliveira.
A Visate quer que os reajustes de tarifa e as planilhas de custo anuais passem por perícia, para que a Justiça encontre evidências do desequilíbrio econômico-financeiro da empresa. Caso as perdas sejam confirmadas, a companhia pedirá uma indenização do município.
— O contrato traz uma fórmula muito clara de fixação de tarifa. A gente pede uma indenização a ser apurada pela perícia, que vai ser complexa. São prejuízos que já foram materializados — aponta o advogado.
A empresa não fala em valores, mas já alegou prejuízo na casa dos milhões de reais em 2016 e 2017.
Conforme a concessionária, o número de passageiros do transporte coletivo caiu cerca de 20% nos últimos quatro anos. Mesmo assim, as linhas e horários tiveram que permanecer iguais, sob pena de multa. O advogado defende que o contrato prevê a flexibilização do serviço, que hoje poderia passar por uma redução de 8% na oferta de linhas e horários sem prejuízo aos usuários. Além disso, também seria possível diminuir o número de cobradores em horários de menos movimento em algumas linhas, com autorização do município.
— Hoje, a gente tem uma tarifa extremamente cara. O que a gente precisa é ajustar a oferta e a demanda do sistema. Essa ação só está acontecendo em virtude de uma falta de negociação com o poder público — reclama.
O advogado diz que também nunca houve a tentativa do município para buscar alternativas para o financiamento do serviço, hoje 100% dependente da tarifa. Entre as opções, estariam a revisão da gratuidades, que somam 31% dos passageiros, a concessão de subsídios e a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), de cerca de R$ 400 mil por mês.
— Essa situação gerou um descompasso entre o que a empresa tem de operação, de exigência, e o que efetivamente tem de demanda da população. Esse descompasso, ao longo dos anos, se acumulou e a gente quer discutir nessa ação — defende Oliveira.
A tarifa de 2017 também está judicializada (entenda abaixo). No momento, documentos enviados pela prefeitura e pela Visate para justificar os valores passam por perícia, processo que não tem previsão de conclusão.
A nova ação tramita na 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, especializada em Fazenda Pública. O Pioneiro tentou contato com a titular da Vara, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, durante esta terça-feira (10), mas não obteve sucesso. A prefeitura de Caxias informou, também na tarde de terça, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificada da nova ação.
ENTENDA O IMPASSE
:: No início de 2017, a prefeitura de Caxias decidiu manter a tarifa do transporte coletivo no mesmo valor do ano anterior, R$ 3,40.
:: A Visate entrou na Justiça contra a decisão, alegando que o valor causaria o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa.
:: A concessionária havia sugerido a passagem em R$ 4,25 para 2017.
:: Em dezembro de 2016, ainda sob a gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT), técnicos da Secretaria de Trânsito calcularam o valor de R$ 4,01 para a passagem a partir das planilhas de custo da empresa.
:: O valor de R$ 3,70 foi decidido provisoriamente pela Justiça em maio do ano passado e confirmado em outubro.
:: Sem concordar com o aumento, o Executivo solicitou que a passagem fosse diminuída para R$ 3,04, alegando que a empresa tinha espaço para reduzir custos operacionais. O município sempre defendeu que a Visate não conseguiu demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro alegado.
:: Em 26 de janeiro de 2018, o prefeito Daniel Guerra (PRB) sancionou o valor da tarifa para o ano em R$ 3,85.
:: O valor, novamente, desagradou a Visate, que havia chegado a R$ 4,30 seguindo condições atuais do serviço e sugeriu R$ 4,02 considerando uma racionalização, entre outras medidas.
:: A tarifa de 2018, porém, ainda não foi judicializada.
