Cadastro tenta adiar saída de moradores de área invadida em Caxias do Sul

O compromisso de cadastrar todos os moradores que vivem na área pública do loteamento Vila Amélia II, em Caxias do Sul, deve ser a base de um pedido de adiamento da reintegração de posse em terrenos particulares invadidos na região.

O plano é que o cadastro ajude a inibir novas invasões na parte pública e sirva como argumento para que a Justiça adie a ação, marcada para a próxima segunda-feira. O entendimento da Secretaria Municipal da Habitação é de que, com o adiamento, as famílias tenham mais tempo para buscar alguma moradia popular. A prefeitura não promete reassentamento de quem está na área privada.

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Ainda na quinta-feira, o secretário de Habitação, Carlos Giovani Fontana, encaminharia um documento com o compromisso dos cadastros para que a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores intercedesse junto ao Judiciário, por meio da Defensoria Pública.

A área pública à qual o secretário se refere é uma extensão na faixa dos antigos trilhos do trem, hoje cobertos, e que pertence à União. Já o espaço privado, alvo da reintegração, acompanha essa faixa. Por isso, apenas 21 casas serão completamente removidas – outras 100 serão reduzidas para que fiquem apenas sobre o espaço público, sem avançar ao privado.

Identificação
O secretário explica que uma empresa selecionada via licitação já trabalha no cadastro das moradias na área pública. Todas receberão uma placa, a exemplo do que ocorreu com aquelas às margens da Rota do Sol (que mudarão para o Rota Nova).

A identificação seria um primeiro passo para a mudança de endereço. O secretário pondera, no entanto, que não há qualquer expectativa de construção de loteamentos populares a curto prazo. Ele acredita que cerca de mil famílias ocupem o espaço público no Vila Amélia II.

– Queremos congelar essa ocupação e, tal qual o Rota Nova, buscar ferramentas para viabilizar novos empreendimentos – salienta Fontana.

A expectativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Rodrigo Beltrão (PT), era encaminhar o pedido de adiamento na quinta:

– Queremos dar um tempo para as famílias e uma oportunidade para o governo eleito se inteirar e ver como pode auxiliar. A relação é particular mas, se a prefeitura quer, ela intervém, troca por índice construtivo, compra a área, faz algo como fez no Monte Carmelo.