A prefeitura anunciou nesta terça-feira (15) a publicação do edital para a parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil em Caxias do Sul. A informação já havia sido divulgada pelo colunista Alessandro Valim na última semana. O certame prevê um investimento total de R$ 500 milhões ao longo de 25 anos para a construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de 31 escolas. Do montante, cerca de R$ 300 milhões serão aplicados logo nos primeiros três anos de contrato.
A estruturação da PPP de Educação foi feita por meio de contratação do BNDES, que fez os estudos e a elaboração de materiais para o edital, sem custos ao município, pois os gastos com estudos são ressarcidos pelo futuro concessionário vencedor da licitação. O projeto também passou pela análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi aprovado.
O edital tem formato de leilão que, assim como ocorreu com a PPP da Iluminação Pública, terá o resultado na Bolsa de Valores (B3) já agendado para o dia 25 de junho. O projeto prevê a construção, em três anos, de 31 escolas em regiões que atualmente têm falta de vagas e dificuldades de atendimento das crianças. Com isso, serão investidos cerca de R$ 300 milhões somente nesse período. O total de estudantes atendidos deve ser de 7,2 mil.
O certame também calcula, no momento em que todas as escolas estiverem funcionando, uma remuneração máxima de R$ 8 milhões ao mês para o parceiro privado. O valor, no entanto, pode ser menor, pois o leilão será vencido por quem apresentar a menor proposta. A expectativa do secretário municipal de Planejamento, Marcus Vinicius Caberlon, é de que a licitação seja concorrida.
— É um processo que se estruturou no governo anterior, com o secretário Matheus (Neres da Rocha, de Parceiras Estratégicas). Estamos sendo muito demandados, vai ser muito disputado. E a PPP resgata e reforça o compromisso do município com a educação — acrescenta Caberlon.
A prefeitura ainda salientou que toda a parte pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade e execução da Secretaria Municipal da Educação. A PPP abrange somente a parte estrutural e operacional não-pedagógica das unidades educacionais.
O superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerriero, esteve Caxias para a publicação do edital de licitação e destacou o sucesso do projeto.
— O projeto está bem fechado, bem alinhado. Será um volume grande de unidades educacionais, construídas em curto espaço de tempo. Destaco a parceria de Caxias no pioneirismo desta solução — salienta Guerriero.
A prefeitura divulgou que a publicação do edital ocorreu em edição extra do Diário Oficial. Participaram da reunião de lançamento do certame o prefeito Adiló Didomenico, o vice-prefeito Edson Néspolo, os secretários de Educação, Marta Fattori, de Gestão Estratégica e Finanças, Milton Balbinot, o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, o secretário adjunto de Planejamento, Antônio Feldmann, a equipe de parcerias estratégicas e o vice-líder do governo na Câmara de Vereadores, Wagner Petrini.
Ainda, do BNDES, o chefe do Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Social, Gustavo Gimenez Nonato, o gerente do Departamento de Estruturação de Projetos de Infraestrutura Social, Paulo Henrique Santos, o economista do Departamento de Estruturação de Projetos de Infraestrutura Social, Rangel Galinari. Também a diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana (Sisu), ligada à Casa Civil Federal, Mara Souza.
PPP pode acabar com compra de vagas em escolas particulares
Além de resolver a escassez de vagas e eliminar uma fila que chega a cerca de 3 mil crianças aguardando, o município espera que a PPP traga benefícios para as finanças, aprimorando o financiamento da educação. Isso se dará porque, além de deixar de arcar com o custo das vagas na rede privada, como ocorre atualmente, o Município passará a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos alunos matriculados, algo que não acontece com as vagas adquiridas na rede particular. Há também a previsão de aumento nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
