O programa Gaúcha Hoje, da rádio Gaúcha Serra, entrevistou nesta segunda-feira (27) o Diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazarotto, para falar sobre o prazo de chamamento que foi novamente prorrogado para ocupação do Centro de Capacitação, que vai receber ambulantes que atuam nas vias do Centro de Caxias do Sul. Após três adiamentos, o novo prazo é nesta quinta-feira (30). Confira a entrevista:
Gaúcha Serra: O que levou a esse novo adiamento?
Rodrigo Lazarotto: Estamos na fase final de encaminhamentos para essa adesão dos vendedores ambulantes da área central ao centro de compras e tivemos um percalço agora devido à fase do ano. Esses vendedores, eles têm por hábito saírem da cidade, irem à praia, em direção onde tem mais concentração de público para suas vendas. Então, desde o final de novembro, a gente percebeu que diminuiu muito o número desses vendedores na cidade. A preocupação era que o processo de inscrição fosse finalizado sem que todos os vendedores fossem avisados ou tivessem a chance de se inscrever. Por isso, esses adiamentos em série, foram três adiamentos, mas agora a gente conseguiu finalizar a lista. Estou com toda a lista finalizada. No meio da semana passada, encaminhei essa lista à SDEI e já temos os 47 nomes pré-cadastrados e, além de finalizar a lista, nós abrimos a possibilidade para inscrições online. Nós já estamos recebendo documentações de pessoas que estão aptas, estão cadastradas e estão fora da cidade. Então, agora, até o dia 31, a gente finaliza esse processo.
Diante do contingente de ambulantes que foram identificados pelo município ao longo do tempo, sabemos que a proposta do Centro de Capacitação e Comércio até não era uma unanimidade. Por outro lado, imagino que aqueles que gostariam de continuar nas ruas sabem que a fiscalização tende a ser intensificada depois que estiver funcionando. Qual a proporção de vendedores que não concordam ou não concordavam com essa solução e qual o entendimento deles dos argumentos e o entendimento deles com relação a essa mudança?
Nós estamos há três anos trabalhando nesse projeto. É bem complexo. Ele não depende apenas da vontade dos senegaleses, da vontade da prefeitura. Nós estamos sendo sempre chancelados pelo Ministério Público Federal, que protege o direito dessas pessoas que estão na rua. Uma, por serem vendedores, a maioria deles, de outros países. O Ministério Público Federal tem essa competência para tratar e proteger essas pessoas. Então, não basta simplesmente a vontade deles e da prefeitura. No primeiro momento, tivemos bastante dificuldades. Eles estavam localizados na frente das lojas, na Júlio e na Sinimbu. Foi uma grande polêmica retirá-los e colocar nesses dois pontos, que a gente trata como uma medida precária, tanto na Montauri quanto na Marechal. Sabemos que isso não é o adequado, mas era um primeiro passo a ser dado. Essa mudança foi bem dificultosa. Foi muito mais dificultosa do que agora. Eu percebo uma certa ansiedade, inclusive de vários vendedores, para adentrarem ao centro de compras. Não percebo essa rejeição em relação a isso. Eles querem apenas algumas mudanças internas, que nós estamos fazendo ali. Mas eu percebo bastante gente querendo partir lá para dentro, porque dá muito mais sustentabilidade em relação à questão de clima. Essa rejeição que se fala muito na comunidade em relação a eles não quererem aderir ao projeto, eu não percebo.
Em termos de número, o que está se encaminhando? Quantas posições foram definidas lá no novo espaço? Quantos vão ser transferidos para lá?
Em 2022, quando nós conseguimos cadastrar esses vendedores na rua, tínhamos 93 inscritos que começaram a vender nesses dois pontos. Nós trabalhamos por um bom tempo com um número de 77. Mas os próprios representantes senegaleses nos trouxeram, durante o processo, no final do ano passado, que não haveria esse número. E eles fizeram um pedido de que as bancas fossem adequadas a um número menor, de no máximo 50. Houve uma falha na comunicação, a gente admite, nesse processo, de não tê-los ouvido naquele momento, acreditando que haveria sim entre 77 e 80 vendedores. Hoje nós sinalizamos em 47. Não mais de 47 adentrarão ao espaço. Então a gente sabe que esse número é fixo e não será alterado nos próximos dias.
Essa redução, quando a comunidade dos vendedores disse que esse número seria menor, é porque uma parte do contingente que atuava antes não está mais na cidade. O que explicaria essa redução?
Exato. Vários deles regressaram ao Senegal. Segundo informações que recebemos, a situação econômica no país melhorou bastante. Teve abertura de entrada nos Estados Unidos. Agora eu não sei como vai ficar. A questão do Trump ter trabalhado em cima da deportação, não sei se vai afetar eles também. Então houve uma debandada geral, mais da metade não está mais no Brasil. Então é devido a isso, a esse êxodo em relação aos vendedores que aqui permaneciam.
As questões estão encaminhadas, a lista está fechada, ou seja, vai acontecer nos próximos momentos. Uma das questões colocadas pela comunidade é como é que vai se comportar o município? Se alguém, por exemplo, não quiser mudar de ideia ou surgir algum novo vendedor, como é que vai ser o procedimento? A fiscalização vai mudar a partir do momento que tiver um ponto específico destinado para esses vendedores?
Sem dúvida. O intuito desse projeto todo é esse. Desde o início nós buscamos apoio junto ao Ministério Público Federal, que nos colocou com a necessidade de existir esse ponto, esse local específico. A gente teria que dar uma condição para eles, para a partir de então começar um processo de vistorias e de apreensões de mercadorias de fiscalização mais severo. Certamente vão precisar do apoio das Forças de Segurança, da Guarda Municipal, da Brigada Militar e da Chancela do Ministério Público Federal também, para que tomemos essas atitudes. A nossa equipe de fiscalização já foi reforçada, nós já temos uma chefia específica para tratar desse assunto. Eu trabalho com essa questão de fiscalização na área central de Caxias há bastante tempo, fui coordenador por muito tempo e ela só funciona com o apoio das Forças de Segurança. A gente está se preparando, está fortalecendo, tem entrado em contato direto com as Secretarias de Segurança e com a Brigada Militar para que nos dê esse apoio em primeiro momento, posterior à entrada deles ao centro.
Falando mais um pouquinho a respeito das remodelações que vão ser feitas para dar mais espaço ali, o que exatamente vai ser feito? Vai ser ampliado o espaço das bancas, mas também da área de circulação?
Estamos na fase final agora, a gente tem duas possibilidades que foram tratadas nas reuniões com os vendedores. Obviamente que o projeto ideal que eles solicitam não vamos conseguir colocar em prática por se tratar de uma reforma, mas o que eles precisam e nos solicitaram é um espaço maior. De fato, se for analisar, as bancas ficaram pequenas, nós vamos reduzir em quase 30% o número de bancas e vai ampliar esse espaço, vai dar esse espaço para eles com maior conforto, maior tranquilidade para expor os materiais e vai melhorar sim a área de circulação. É uma grande preocupação deles, eles têm bastante tino para o comércio, trabalham com isso há anos, no próprio Senegal eles já eram pessoas que trabalhavam com comércio e eles se preocupam bastante com a área de circulação para clientes. Então são essas adequações que nós faremos agora nos próximos dias e estamos finalizando os croquis, já estamos em contato até com empresas que vão tratar dessa reforma para a gente e praticamente só falta essa adequação para que a gente possa fazer de fato o uso do espaço.
O espaço destinado à capacitação está pronto também, como é que vai ser a utilização dele? Inclusive, esses vendedores que entrarem ali vão ter alguma obrigação de utilizar esse espaço, passar por essa capacitação?
Na verdade, a parte da capacitação, do centro de capacitação, ela é responsabilidade da SDEI. Eu tenho algumas informações, mas não sou a pessoa mais apta para falar. Sim, ele está pronto, ficou muito bom, ele é no segundo pavimento do centro de compras do Caxias Plaza e as instalações foram muito bem feitas, muito bem construídas, e a gente vai trabalhar direto com eles em relação à questão de cursos, em relação ao empreendedorismo, a colocação no mercado formal também, de preparação para eles, caso tenham interesse. Existe o polo que vai trabalhar com o banco de vestuários, mas também a capacitação em corte e costura. Então, são áreas afins. A questão do comércio pode ser trabalhada com a produção também de produtos para serem vendidos ali. Então, a gente espera que seja um projeto e que se converse, que tanto a área de comércio quanto a área de capacitação seja implementada em conjunto.
