Em no máximo uma semana a tarifa do transporte coletivo de Caxias do Sul passará dos atuais R$ 4,65 para R$ 4,75. A atualização do valor vai ocorrer no dia seguinte à publicação do novo contrato de concessão entre o município e a Visate, que venceu a licitação para operar o serviço pelos próximos 15 anos.
Conforme o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, o documento já foi assinado e encaminhado para a publicação. Antes disso, contudo, é necessário uma revisão final, que ocorre na Secretaria de Governo. De acordo com a titular da pasta, Grégora Fortuna dos Passos, não é possível adiantar se o trabalho será concluído ainda nesta semana ou somente na próxima. A publicação, porém, precisa obrigatoriamente ocorrer até a próxima quarta-feira (12), quando vence o contrato atual entre a Visate e o município.
— Tem que ser publicado para que haja a continuidade do serviço — afirma Willembring.
O aumento na tarifa está diretamente relacionado à renovação da concessão. O edital da concorrência determinava que a vencedora seria a empresa que desse o maior desconto sobre o valor base de R$ 4,75. O número foi definido pela área técnica da Secretaria de Trânsito, com base nos custos operacionais do sistema. A justificativa para um ponto de partida mais caro que a tarifa atual foi o aumento de custos e o não reajuste da cobrança desde janeiro de 2020.
Contudo, no dia 19 de abril, data marcada para a abertura das propostas, apenas representantes da Visate compareceram à prefeitura. A empresa ofereceu o valor máximo e acabou vencendo o certame por ausência de concorrentes.
Dias após a confirmação da Visate como operadora do transporte coletivo pelo novo período de concessão, a Secretaria de Trânsito ainda não confirmava que os R$ 4,75 seriam praticados já no início do contrato. Nesta quinta-feira, contudo, Willembring afirmou que não há como negociar o valor.
— Não tem como mudar porque era o valor previsto no edital. Vale a partir do primeiro dia no novo contrato — explica.
Além da tarifa, outra alteração imediata no serviço que passa a vigorar com o novo contrato é a operação do transporte intramunicipal, que atende o interior. A Visate já atendia a região de Loreto por meio de um acordo com o município. Agora também será responsável pelas demais linhas que atendem os distritos, como Fazenda Souza.
— Começa operando como é hoje e pretendo procurar a comunidade para ver o que precisa ser ajustado — afirma o secretário.
A nova concessão também prevê outras mudanças no serviço em relação ao contrato atual, mas nem todas precisam ser implantadas imediatamente. Uma delas é o rastreamento total da frota e disponibilização das informações aos passageiros por meio de aplicativo, que tem prazo de seis meses. Além disso, ao longo dos 15 anos de operação a empresa deverá adotar novas formas de pagamento, com uso de cartão de crédito, relógio e celular, por exemplo. No futuro, o município também pretende adotar linhas sob demanda, que o usuário chama por aplicativo, modelo inexistente atualmente.
Principais pontos do contrato
- Prazo: o tempo de contrato é 15 anos prorrogáveis por mais 10 anos, se a qualidade do serviço for satisfatória. Para conquistar o direito de operar o serviço, a Visate terá que pagar uma outorga de R$ 4,5 milhões. O valor pode ser quitado à vista ou em 10 parcelas anuais de R$ 450 mil.
- Estrutura: a concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. A Visate já conta com estrutura pronta.
- Frota: a frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus, incluindo veículos extras. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder os seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 anos em ônibus de tamanho padrão. Articulados poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: a Visate assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o transporte intramunicipal, que atende os distritos. No futuro, o município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- Acessibilidade: toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas, recurso inexistente atualmente.
- Tarifas: o contrato permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi. A tarifa será revisada anualmente, inclusive em 2022.
- Tecnologia: o novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses de vigência da nova concessão. A secretaria deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: o contrato prevê a existência de cobradores, mas Willembring admite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
