Embora o critério estabelecido na licitação para a escolha da concessionária de transporte coletivo de Caxias fosse o preço da tarifa, o valor a ser praticado no primeiro dia do novo contrato ainda vai ser discutido entre prefeitura e Visate. A atual operadora do sistema foi a única candidata no certame e ofereceu tarifa de R$ 4,75, o máximo permitido. Como atendeu a todos os requisitos, a empresa conquistou o direito de permanecer à frente do transporte coletivo pelos próximos 15 anos, renováveis por mais 10.
De acordo com o secretário de Trânsito, Alfonso Willembring, as conversas formais para alinhar os detalhes do novo contrato, que o município pretende assinar em maio, devem ter início na próxima semana. Além das discussões envolvendo a tarifa, também serão avaliadas questões operacionais, como as linhas em operação logo no início da concessão. Embora o edital determinasse algumas regras, como o número de ônibus em circulação (cerca de 200) o momento de pandemia exige adaptações.
— O edital é muito amplo, muito aberto. A questão do número de pessoas transportadas é muito menor, então não vão começar a operar com os 200 ônibus — explica.
Paralelamente às negociações com a concessionária, o município dará andamento aos ritos finais para oficializar a concessão. O próximo passo é a revisão de todo o processo pela Secretaria de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas. Em seguida, a documentação volta para a Central de Licitações (Cenlic), que encaminha para a Secretaria de Trânsito formalizar a assinatura do contrato. O edital prevê que esses trâmites levem até 45 dias, mas é possível que sejam concluídos antes. A Visate também terá que pagar R$ 4,5 milhões ao município pelo direito de explorar o serviço, a chamada outorga. O valor pode ser quitado à vista ou em 10 parcelas anuais de R$ 450 mil.
O novo contrato também terá determinações que não eram previstas na parceria atual e exigirão adaptações por parte da Visate. A principal delas é a operação imediata das linhas intramunicipais, que atendem os distritos e são responsabilidade de outras empresas atualmente. A frota também deverá ser mais nova, com idade média de até seis anos, contra os sete anos atuais. Além disso, em até seis meses todas as linhas precisarão estar rastreadas por GPS com dados disponibilizados aos usuários por aplicativo. Esse recurso já existe atualmente, mas não cobre toda a frota.
Apesar das adaptações operacionais, Willembring acredita que o impacto da mudança de contrato no cotidiano da cidade será pequeno.
— A população, de maneira geral, não vai nem perceber — avalia.
Revisão tarifária anual
Ainda que a nova concessão inicie com a tarifa de R$ 4,75, o valor deve ser revisto em janeiro de 2022. A atualização é anual e prevista em contrato para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Tradicionalmente, o valor acaba reajustado para cima pelo fato de incorporar o aumento nos custos operacionais.
De acordo com o secretário Alfonso Willembring, contudo, o objetivo é adotar medidas nos próximo meses para diminuir o impacto da operação na tarifa. Ações como isenção de taxas e redução de gratuidades já foram adotadas, mas não são suficientes.
— De hoje até janeiro, temos uma série de medidas que pretendemos adotar para, quando chegar lá, podermos manter ou quem sabe até reduzir a tarifa, mas ainda é muito cedo para projetar porque faltam oito meses — aponta o secretário, sem revelar quais medidas estão em estudo.
Entre os pontos que podem influenciar o resultado final da tarifa em 2022 estão fatores como reajustes do diesel e a própria situação da economia brasileira. Por isso, não há como prever o quanto será possível aliviar a pressão sobre a tarifa.
Única concorrente
Embora admita que o valor a ser investido era alto e a Visate já possuía a estrutura pronta, o secretário Alfonso Willembring afirma que esperava concorrentes na licitação. A expectativa ocorria pelo fato do certame ter sido divulgado em todo o país e até mesmo ter recebido pedidos de informação de outras empresas. Na avaliação do secretário, a situação econômica pode ter interferido.
— A crise é muito forte e o investimento muito alto. Qual empresário do meio do transporte faria um investimento desses para vir a Caxias do Sul? Eles (Visate) estão aqui. O que não poderíamos fazer era qualquer restrição à participação deles. Fizemos divulgação extremamente ampla, oferecemos alternativas de áreas, permitimos consórcios. Avaliamos todas as alternativas. Não nos faltou criatividade para que tivéssemos concorrência — pondera.
Principais regras da concessão
- Prazo: O tempo de contrato é 15 anos prorrogáveis por mais 10 anos, se a qualidade do serviço for satisfatória. Para conquistar o direito de operar o serviço, a Visate terá que pagar uma outorga de R$ 4,5 milhões. O valor pode ser quitado à vista ou em 10 parcelas anuais de R$ 450 mil.
- Estrutura: A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. A Visate já conta com estrutura pronta.
- Frota: A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus, incluindo ônibus extras. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder os seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 anos em ônibus de tamanho padrão. Articulados poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: A Visate assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o transporte intramunicipal, que atende os distritos. No futuro, o município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- Acessibilidade: Toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas, recurso inexistente atualmente.
- Tarifas: O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi. O contrato prevê revisão anual da tarifa.
- Tecnologia: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses (de vigência da nova concessão). A secretaria deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willenbring admite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
