A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) acolheu um recurso protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e anulou efeitos do decreto da prefeitura de Caxias do Sul que permitiam um regramento menos rigoroso das restrições para enfrentamento ao coronavírus. No sábado, o MP havia ingressado com ação para derrubar a flexibilização, mas o juiz de primeiro grau optou por ouvir o Executivo antes de acolher o pedido.
Com a decisão de segunda instância, após o recurso do MP, voltam a valer as restrições impostas pelo decreto estadual, que coloca a cidade em bandeira vermelha. Comércio, restaurantes e shoppings ficam com funcionamento restrito e podem operar somente via delivery ou sistema de busca.
"Ressalta se tratar de matéria de ordem pública, de grande repercussão social e de saúde pública, que exige urgentíssima solução judicial. (...) A decisão do juiz plantonista de primeiro grau, que deu prazo de 72 horas ao Município para se manifestar antes de decidir sobre a concessão da antecipação da tutela, causa excessiva demora na prestação jurisdicional, ocasionando grande incerteza, caos e risco social, além de dificultar o controle da legalidade dos atos da Administração Pública, posto que o decreto municipal está causando efeitos desde sexta-feira", escreveu a desembargadora Matilde Chabar Maia.
Procurado pela reportagem, o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, afirma não ter sido intimado:
— Não recebi nada, então oficialmente não tenho ciência. Preciso ser intimado, precisa ser publicado no Diário Oficial ou eu ser informado por telefone — alega.
O município deve seguir as medidas sanitárias definidas pelo decreto estadual referentes à bandeira vermelha, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.
O mapa do distanciamento controlado definitivo será divulgado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (3) e passa a valer no dia seguinte. A Serra questionou a classificação anunciada na sexta-feira.
Outras decisões na Serra
Os seguintes municípios da região tiveram a flexibilização questionada e a Justiça decidiu que devem se manter sob as regras da bandeira vermelha:
:: Bento Gonçalves
:: Guaporé
:: Nova Prata
:: Veranópolis
:: Protásio Alves
