Os investimentos mínimos obrigatórios em infraestrutura a serem feitos nos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul, deverão ser concluídos num prazo de quatro anos, segundo projeta o governo federal. O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Hoje da rádio Gaúcha Serra na manhã desta sexta (17) que não serão aguardados os 30 anos previstos de concessão para que todos os investimentos sejam feitos.
— Nós exigimos que todos os investimentos mínimos sejam feitos em até quatro anos. É uma condição importantíssima do contrato. Essa fiscalização será muito firme do ICMBio para que, em até quatro anos, os parques estejam estruturados e prontos para receber o visitante com muita qualidade, e transformando a vida da comunidade ao redor dos parques.
O critério para seleção da empresa ou consórcio para a concessão será baseado no maior valor fixo inicial pago à União para ter o direito de explorar os serviços dos parques nacionais nestes núcleos, chamado de outorga fixa. O lance mínimo é de R$ 604 mil. Além disso, o concessionário terá de repassar 3% do faturamento dos parques à União durante a concessão.
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O governo não estabeleceu o valor do ingresso dos visitantes como um critério de seleção no edital. Germanos explica que a ideia é que a tarifa possa ser flexível, podendo variar de acordo com a época do ano, por exemplo, com preços maiores na alta temporada e menores na baixa temporada, e também com possibilidade de promoções. O valor estimado para fins de projeção econômica foi de R$ 30, mas isso ainda poderá mudar.
— Este é um cálculo que será feito pelo concessionário. Num modelo, esse número foi fixado para os estudos em algo em volta de R$ 30. Mas esse é um número genérico. Brasileiros têm desconto, estudantes têm desconto. Existe uma série de regras de descontos que também já foram estabelecidas pelo edital — explica, acrescentando que há limites para a fixação dos preços, mas também uma margem de liberdade para o concessionário.
A concessão abrange os núcleos do cânion Itaimbezinho e da trilha do Rio do Boi, nos Aparados, e o núcleo do cânion Fortaleza, no parque da Serra Geral, e poderá ser estendida para outras áreas onde ainda há pendências de regularização fundiária caso essas áreas passem por regularização. No período de 30 anos de concessão, o investimento mínimo que a empresa ou consórcio que ganhar a licitação terá de fazer é da ordem de R$ 249 milhões, segundo estimativa do governo, incluindo serviços obrigatórios e pagamento de funcionários, além da infraestrutura. Um dos serviços, por exemplo, será a presença de uma brigada de incêndio.
Só na infraestrutura física obrigatória, o investimento será de R$ 12 milhões nos três núcleos abrangidos no edital, incluindo itens como a abertura de novas trilhas, implantação de passarela entre os dois lados do Itaimbezinho e mirante projetado sobre o precipício do cânion (chamado de skywalk), além de reformas ou implantação de novas estruturas básicas de bilheteria, estacionamento, hospedagem, alimentação e eventos. Essas são as intervenções que ficarão para os parques após o fim da concessão. O investimento previsto em veículos para transporte interno nos parques é de R$ 2,5 milhões.
Somados aos pagamentos de outorga à União para a concessionária ter o direito de explorar os serviços dos parques, que poderão ser convertidos em investimentos adicionais, os investimentos mínimos obrigatórios chegam a um valor estimado de R$ 17,2 milhões. Esse é o valor que será previsto em contrato entre União e concessionária, conforme o edital em elaboração.
A comunidade pode contribuir com sugestões e pedidos de esclarecimento pela internet no site do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade até o dia 28, por meio de um formulário online.
Depois disto, está prevista uma audiência pública pela internet em fevereiro. Os passos seguintes serão a análise e inclusão de sugestões pela equipe do Ministério do Meio Ambiente e do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois da aprovação do TCU, será aberto o edital definitivo. A projeção de Germanos é que a concessão possa começar ainda em agosto deste ano.
Confira a entrevista na íntegra:
