O prefeito interino Flávio Cassina (PTB) sancionou na manhã desta segunda-feira (30) o projeto de lei que torna as bancas de revistas patrimônio imaterial de Caxias do Sul. A proposta, aprovada por maioria de votos na Câmara de Vereadores no último dia 3, garante que os espaços sejam preservados.
Na mesma solenidade, realizada no Salão Nobre da prefeitura, o prefeito assinou o termo de permissão de uso e devolveu as chaves das quatro bancas aos atuais permissionários. Fechadas pela administração de Daniel Guerra (Republicanos) em 24 de julho, os espaços serão novamente ocupados para o uso cultural.
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A desocupação e a demolição de um dos quiosques, que ficava na praça Dante Alighieri, foram algumas das polêmicas protagonizadas pelo prefeito afastado. A decisão gerou uma série de ações para recuperar as bancas, principalmente, pelos vereadores que protocolaram um projeto para impedir a descaracterização dos espaços.
Mesmo com a proposta em tramitação no Legislativo, a Banca da Ana, na Praça Dante Aligheiri, e a banca próxima à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, na Rua Marechal Floriano, passaram a comercializar produtos da agroindústria familiar, no dia 6 de dezembro. Seis dias depois, uma decisão da Justiça determinou que o município restabelecesse as características originais dos espaços.
Com a entrega das chaves, as bancas das ruas Alfredo Chaves e Marechal Floriano, Praça Dante e Praça João Pessoa, na área central da cidade, devem reabrir nos próximos dias.
Cassina explica que uma nova licitação será lançada, prevendo, inclusive, a ampliação do número de bancas na cidade:
— A partir de agora os atuais permissionários retornam os postos e depois, com tempo e com calma, iremos elaborar uma licitação para ampliar o número de bancas na cidade. A ideia é modernizar esses novos espaços com estilo europeu. Essa licitação será lançada, mas sem pressa. Agora é momento de devolver a história para a comunidade.
O chefe de gabinete do governo interino, João Uez (PSDB), afirma que a regularização das bancas deve ocorrer ainda nessa semana:
_ Nos próximos dias os permissionários serão chamados para uma reunião afim de tratar esse assunto de forma administrativa. Além disso, trataremos das formas da autorização concedidas hoje.
O prefeito interino afirma que, para a administração pública, a questão está resolvida:
— É um assunto consolidado. Eles voltam a ocupar os espaços:
Os proprietários irão verificar os espaços e caso precisem de ajuda para recuperar os pontos poderão conversar com a prefeitura, que irá analisar a situação levando em conta o que prevê a nova lei e a capacidade de investimento da prefeitura.
"Sai o salame e volta a cultura", afirma vereador
O projeto que torna as bancas patrimônio imaterial é de autoria de três professores de História: os vereadores Eloi Frizzo (PSB), Rafael Bueno (PDT) e Paulo Périco (MDB). Para Frizzo, as bancas representam pertencimento, e a devolução dos espaços à comunidade restabelece à história:
— Nos reunimos para tentar impedir a destruição da história e da identidade da nossa cidade. As bancas de revista são um símbolo de pertencimento que se adaptaram ao longo dos anos para sobreviver a atual realidade. Se há irregularidades o município é o culpado, e tentaram resolver passando por cima da história. Conseguimos aprovar o projeto, tornar lei e logo as bancas vão reabrir e encher Caxias de orgulho. Hoje sai o salame e volta a cultura! — ressalta Frizzo.
Para Rafael Bueno, um dos símbolos da destruição foi pintar as bancas de cinza:
— Em um dia chuvoso uma patrola passou por cima de uma das bancas, depois pintaram os espaços de cinza para tirar a vida dos espaços. Nós agimos com o Conselho de Cultura ao nossa lado para devolver as bancas à comunidade. É um momento de fazer justiça e de restabelecer a cultura — salientou.
Banca destruída
Sobre a banca que foi destruída em 30 de maio deste ano, Cassina ressalta que o município esta à disposição da comunidade para conversar sobre o assunto.
Relembre a polêmica
A prefeitura sob o comando de Guerra argumentou que os quiosques não possuíam licença para operar e que os estabelecimentos não pagavam aluguel, água, luz e impostos. Os proprietários negam e afirmavam que pagavam impostos. A defesa dos proprietários das bancas tentou reverter a decisão por meio de ação Judicial, porém uma última sentença determinou a desocupação dos espaços no dia 24 de julho. O projeto de lei que tramitava na Câmara de Vereadores foi aprovado no dia 3 de dezembro. Com a sanção do projeto, e a assinatura do termo de uso pelos permissionários, as bancas foram devolvidas a eles.
