O julgamento do Caso Magnabosco deverá ser retomado na tarde desta quarta-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A sessão começa às 14h. A ação envolve uma indenização milionária pelo município de Caxias do Sul à família Magnabosco.
O processo não chegou a ser julgado na última sessão da Primeira Turma do STJ, há duas semanas, no dia 28 de agosto, porque o ministro Hermann Benjamim disse que não teria tempo de proferir o voto em função de um compromisso fora do tribunal.
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— Como o julgamento não teve continuidade, ele fica incluso na mesa, embora não apareça na pauta da sessão desta quarta. O que significa que pode ser julgado a qualquer momento, entre as outras pautas, ou mesmo no início da sessão — explica a procuradora-geral do município de Caxias, Cássia Kuhn.
O advogado da família Magnabosco, Rodrigo Balen, ressalta que é a sequência normal do tribunal fazer a retomada do julgamento na sessão seguinte.
— O julgamento não foi retirado de pauta. Portanto, ele fica para ser julgado na próxima sessão — afirma Balen, explicando que as sessões da Primeira Seção do STJ ocorrem a cada 15 dias, às quartas-feiras.
A indenização, em valores atualizados, pode chegar a R$ 820 milhões, segundo a defesa da família. O processo é relativo a uma área de 57 mil metros quadrados ocupada irregularmente nos anos 1970, onde hoje fica o bairro Primeiro de Maio. O julgamento desta quarta no STJ é de uma ação do município, que pede para deixar de ser considerado réu no processo. Há ainda outras duas ações em diferentes esferas judiciais sobre o caso, em que também são discutidos os valores da dívida.
Viajam a Brasília na manhã desta quarta, representando o município de Caxias do Sul, o prefeito Daniel Guerra (PRB) e o procurador Rafael Hansel de Moraes, que integra o quadro de servidores de carreira do município.
O julgamento já tem dois votos contrários ao município de Caxias, do relator e da revisora. Faltam os votos do ministro Hermann Benjamin e de mais três magistrados. Em caso de empate, vota para desempatar o presidente da Primeira Seção.
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