O promotor Ádrio Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, remeteu o caso sobre a precariedade nas subprefeituras ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
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O promotor recebeu, na tarde desta terça-feira (2), a representação protocolada pelo vereador Alberto Meneguzzi e, após analisá-la, decidiu encaminhá-la ao MPT, nesta quarta (3). O documento apresentado em plenário pelo parlamentar e protocolado no MP é um memorando enviado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Caxias ao secretário de Obras, Leandro Pavan, em 26 de junho, após vistoria feita pela comissão nas subprefeituras de Criúva, Fazenda Souza, Vila Seca e Forqueta. Entre as situações encontradas nas sedes e relatadas no documento estão risco de incêndio, má conservação das estruturas, combustíveis em locais de risco e máquinas e caminhões sem condições de uso. Além de perseguição e ameaças aos funcionários por parte da chefia.
No despacho, o promotor explica que "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público da administração pública direta e indireta dos Municípios. Cumpre, pois, remeter a presente demanda ao Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, para as providências que entenderem devidas."
