A decisão judicial que deu 60 dias para a desocupação do prédio da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), em Caxias do Sul, não garantiu a saída da Metalcorte Fundição, conhecida como Voges. A multa de R$ 10 mil por dia caso permanecesse no local também não está sendo cobrada. O prazo e o valor foram estabelecidos em decisão do final de novembro. A contagem para a desocupação começou em 26 de novembro.
A empresa entrou com um recurso, chamado embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a Metalcorte diz que isso suspendeu o prazo para saída. No entanto, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias informou que o recurso não cessou a contagem para a desocupação, mas é responsabilidade da prefeitura pedir a aplicação da multa.
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Conforme o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, isso ainda não feito porque a previsão é solicitar que o valor seja cobrado junto a uma resposta solicitada no processo pela Justiça. Segundo ele, esse retorno à Vara Cível deve ser dado nos próximos dias junto com o pedido para a cobrança dos R$ 10 mil por dia estabelecidos na decisão de novembro.
O complexo no bairro Exposição se tornou patrimônio histórico do município em 2015, após doação do governo do Estado. Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa e a prefeitura definiu que a desocupação ocorreria até 31 de julho de 2018. Próximo à expiração do prazo, a Metalcorte solicitou a prorrogação de um ano. O município recusou sob a alegação de que seria necessário que o complexo esteja vazio para colocação de serviços públicos.
