Uma disputa iniciada ainda em 2011, em Vacaria, terá de ser resolvida em Brasília. A ação judicial que vai decidir se a reforma da Catedral Nossa Senhora da Oliveira foi legal ou não teve os últimos recursos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em maio, mas a diocese de Vacaria e a empresa responsável pelas obras apelaram novamente, agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Parte 2: Polêmica marca reforma da Catedral de Vacaria
Parte 3: "Queríamos trazer de volta a originalidade", diz arquiteto do restauro de Catedral de Vacaria
Parte 4: Prefeitura de Vacaria licitará estudo para regularizar o tombamento de Catedral
As obras da catedral, considerada símbolo do município, foram alvo de discussões ferrenhas durante os últimos sete anos. De um lado, membros da igreja que apoiavam as intervenções; do outro, moradores que queriam a preservação do patrimônio histórico.
Os desembargadores do TJ-RS decidiram que as reformas realizadas pela ARS Arte Sacra, empresa contratada pela diocese, descaracterizaram o imóvel, que é tombado pela prefeitura e considerado parte do patrimônio histórico e cultural do Estado. A sentença atendeu à apelação do Ministério Público (MP), que ajuizou ação civil pública em 2014. No pedido, o MP acusa a Diocese e a empresa de não terem cumprido os requisitos necessários para realizar o restauro de um bem protegido.
A denúncia partiu de moradores que flagraram a descaracterização de elementos internos da igreja, rodapés e colunas _ que tinham cores neutras e acabaram pintados de rosa, com detalhes dourados e pretos.
O município também é réu no processo: a lei que institui o tombamento, com apenas dois artigos e poucas linhas, não especifica o que exatamente deve ser preservado. A sentença aponta que novas obras sejam realizadas somente após a regularização do tombamento pela prefeitura, com a presença de projeto global que detalhe os itens do imóvel.
A diferença de percepções sobre a aparência e a propriedade da igreja explicita, mais uma vez, as dificuldades inerentes ao processo de preservação do patrimônio histórico na região. E a continuidade do processo no STJ deixa o já longo impasse sem prazo para desfecho.
Valor histórico e necessidade de reformas
A Catedral Nossa Senhora da Oliveira é considerada o principal símbolo arquitetônico de Vacaria. A construção de pedra moura em cantaria aparente, com duas torres pontiagudas, a torna especial entre outras igrejas do Estado. Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), a igreja tem características neogóticas, estilo utilizado entre o fim do século 19 e início do século 20 que resgatava elementos da arquitetura gótica de igrejas europeias medievais.
Na parte interna, o piso de ladrilho estampado formando "tapetes", altares e detalhes em madeira e mármore e pinturas decorativas são outros elementos considerados de valor artístico. A primeira missa na igreja foi celebrada em 1914, segundo a diocese. O local continuou em ampliação durante boa parte da primeira metade do século 20, mas a devoção a Nossa Senhora de Oliveira na igreja, antes uma capela que estava no caminho dos tropeiros, vinha desde o século 18.
A primeira movimentação registrada para o restauro da Catedral data de 2004, quando a Universidade de Caxias do Sul (UCS) realizou um pré-diagnóstico descrevendo o estado de conservação do prédio e deu sugestões para futuras obras. O estudo já apontava o "inegável valor artístico e arquitetônico", do local, mas foi em 2006 que a igreja foi reconhecida oficialmente como patrimônio. Pela Lei 2.378, a prefeitura de Vacaria autorizou o tombamento da catedral. No ano seguinte, a Assembleia Legislativa do RS declarou-a bem integrante do patrimônio histórico e cultural gaúcho.
No relatório dos professores do Centro de Arte e Arquitetura da UCS, consta que pontos da cobertura da igreja, como calhas e coletores de águas externas, poderiam estar obstruídos, problema que poderia ser a causa da umidade interna que deteriorava os materiais decorativos.
Segundo o estudo, os outros elementos de valor estavam em bom estado de conservação. A instituição recomendou o início do restauro a partir de diagnóstico e levantamento dos itens da igreja. Também era destacado como necessário "o início de obras emergenciais para o estancamento das umidades, "com pequenas intervenções" e "sem comprometer a conservação de originais".
Em anexo, o documento ainda incluía um modelo de projeto e aconselhava a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O porquê de as recomendações não terem sido seguidas não é conhecido. Nos autos do processo, questões financeiras são apontadas como possíveis razões.
O pároco da catedral, porém, não fala sobre o assunto. O Pioneiro tentou entrar em contato com o monsenhor Germino Pagno, mas foi informado, por meio da secretaria paroquial, que ele não se manifestaria sobre o tema. A secretária acrescentou apenas que "tudo foi deixado nas mãos de Deus" e que a obra está parada "por culpa de quem denunciou a intervenção".
O bispo da Diocese de Vacaria, dom Irineu Gassen, diz não ter acompanhado o caso de perto desde o início, mas afirma que as obras executadas foram as recomendadas por técnicos.
— São coisas que nos foram orientadas por engenheiros para resolver os problemas de infiltração na parte de baixo (da igreja). Foi feito o que nos foi orientado — reforça.
ARS Arte Sacra foi contratada em 2010 para as obras, que, oito anos depois, ainda não terminaram.
