A Secretaria Municipal da Educação remeteu ao Ministério Público (MP), no início desta semana, o conjunto de ações projetadas para suprir o déficit de vagas na Educação Infantil de Caxias do Sul. O procedimento foi adotado como parte de acordo estabelecido entre a prefeitura e o Judiciário.
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Como medida prioritária, o planejamento reitera compromisso do município em lançar, até o fim deste mês, um processo licitatório para a compra emergencial de 1,3 mil vagas na rede privada. A medida visa sanar a falta de 1.181 vagas para crianças de quatro a cinco anos, cuja responsabilidade é do município, além de ser considerada a demanda mais urgente. As demais ajudariam a reduzir a carência entre crianças de zero a três anos, cujo déficit é de 5 mil vagas. A secretaria, porém, não esclareceu quando as famílias serão chamadas para efetuar a matrícula.
Além disso, o documento apresenta metas em médio e longo prazo que dependem, entre outras coisas, da construção de novas escolas. Para 2018, a expectativa é abrir cerca de 630 novas vagas com reformas e ampliações em instituições, que devem ser concluídas ao longo deste ano.
AÇÕES PROMETIDAS
- Curto prazo
Compra de 1,3 mil vagas da rede privada para contemplar crianças de zero a cinco anos, com preferência à faixa etária de 4 e 5 anos.
- Médio prazo
Obras de adequação nas seguintes instituições:
* Ampliação da Escola Municipal e Ensino Fundamental Sete de Setembro, no bairro São Luiz da 6ª Légua.
* Conclusão da reforma nas escolas Planalto-Rio Branco, Crescer e Aprender (Santa Lúcia) e Escola da Ecologia (Cidade Nova).
* Transformação de prédio cedido pelo governo do Estado no bairro Serrano em escola.
* Criação de projetos para futura locação de imóveis na região do Desvio Rizzo.
* Ocupação de salas cedidas pelas redes estadual e privada.
- Longo prazo
Construção de duas novas escolas nos loteamentos Campos da Serra e Jardim Planalto. Para o projeto se concretizar é necessária liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que vão custear parcialmente as obras. Neste momento, o município aguarda uma resposta do Governo Federal.
