Burocracia e crise travam grandes obras em Caxias do Sul

Não fossem as burocracias e a crise financeira, grandes obras poderiam estar em execução ou até prontas em Caxias do Sul. Enquanto isso, a comunidade espera ansiosa por intervenções que prometem melhorar áreas como saúde, mobilidade, esporte e lazer.

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A lentidão dos processos a que as prefeituras são obrigadas a se submeter trava a busca por recursos e, consequentemente, licitações e o início dos trabalhos. Para se ter uma ideia, a outorga do aeroporto de Vila Oliva, que dá ao município carta branca para assumir a frente do projeto, foi concedida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no dia 12 de janeiro, mas ainda há passos a cumprir antes que as licitações sejam feitas e o primeiro alicerce seja construído. Somente um mês depois o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) recebeu orientação sobre a próxima etapa, que é a formar uma comissão para tratar do assunto. A prefeitura ainda aguarda o estudo preliminar do terminal de passageiros, a ser elaborado pela SAC até início de abril. É baseado nele que o município poderá trabalhar na licitação para o terminal de cargas.

Além das burocracias, o caixa é um problema. Planos de grande vulto, que carecem de financiamento federal ou até internacional, perpassam a capacidade do município de tocar a obra por conta própria. E com a demora, os valores podem aumentar e até inviabilizar alguma iniciativa.
 
Foi o que ocorreu com alguns projetos de mobilidade. De início, a prefeitura buscava US$ 50 milhões para cinco intervenções, mas a alta da moeda diminuiu o valor para US$ 30 milhões e o projeto encolheu para três obras (confira no quadro).

Segundo Alceu, todos os contratos têm margem para aditivos de 25%. E se o aumento geral de preços aperta o bolso do consumidor, o mesmo acontece com o poder público. Algumas licitações do SIM Caxias acabaram desertas porque o preço do asfalto subiu e nenhuma empresa se interessou. Com isso, certames precisaram ser repetidos. Os valores de matérias-primas de projetos pagos com recursos da União, divulgados mensalmente pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), precisam ser atualizados, o que também demora.

- O problema de demorar é esse: se o preço sobe muito rápido, desequilibra. E quando é financiamento, nos submetemos a regras. Estamos terminando agora projetos que aprovamos em junho de 2013, então imagine - exemplifica o prefeito.

Prazos são previstos em lei

Prestar contas de forma minuciosa é obrigação dos administradores públicos, lembra Maria do Carmo Padilha Quissini, mestre em Direito Público e professora de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

- Quando se trata da coisa pública, tudo tem de ser muito bem pensado, bem trabalhado. A burocracia é necessária. Claro que não exageradamente, mas para que exista controle. Quem administra, não administra para si. Tudo tem de ficar registrado, expresso, escrito, para que a população possa, a qualquer momento, verificar tudo o que foi feito. Quem administra não é dono das coisas - destaca.

São poucos os casos em que uma licitação, com média de 30 a 40 dias para ser concluída, é finalizada no prazo. Conforme a professora, a lei dá respaldo para questionamentos durante o certame. Definido o vencedor, o município ainda tem prazo de 60 dias para contratá-lo. Ou seja, mais espera, prevista em lei.

- Isso serve para garantir o contraditório e a ampla defesa - acrescenta.

A SITUAÇÃO DE QUATRO GRANDES OBRAS:

Aeroporto de Vila Oliva
Até o início de abril, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) deve emitir o estudo preliminar. Com base nele, a prefeitura poderá trabalhar no terminal de cargas, que não está contemplado no Plano de Aviação Regional. A SAC ainda fará o Plano Diretor da área e o plano básico de proteção do aeroporto. Quanto ao licenciamento ambiental, um termo de referência foi prorrogado e a SAC deve executar os estudos previstos. Segundo Alceu, a desapropriação ocorre em paralelo e deve ser paga pelo governo do Estado. Apesar das dificuldades de orçamento, a SAC tem empresas contratadas e recurso para os projetos, mas poderá pedir auxílio da prefeitura com recursos para a autorização de obras. O prefeito acredita que projetos possam estar concluídos neste ano e, em dois anos, obras estejam prontas (ainda sem o terminal de cargas).