Moradores recorrem ao MP e a advogados para não perder casas em Caxias

Desde que a empresa Agropecuária Serra Verde passou a reivindicar a propriedade de 80 lotes no loteamento Cidade Industrial, em Caxias do Sul, dezenas de moradores estão se mobilizando para não perder casas ou terrenos. Nesta terça-feira, cerca de 40 pessoas tentaram esclarecer dúvidas e prestar informações em uma audiência no Ministério Público (MP). O promotor de Justiça Ádrio Gelatti reúne documentação para entender a origem e a legalidade da disputa.

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A agropecuária garante ser dona de uma área equivalente a quatro campos de futebol, que teria sido negociada por terceiros sem o aval dos donos da empresa no final dos anos 1980. Muitas famílias garantem que já pagaram pela propriedade.

Além da investigação a cargo do MP, o advogado Rodrigo Wisintainer Balen estuda uma ação para proteger o interesse de oito famílias que lhe procuraram. Conforme o advogado, os documentos analisados mostram que os moradores são possuidores e não proprietários dos seus imóveis, o que exige a regularização fundiária dos lotes.

Contudo, segundo ele, a matrícula principal da área tem 55 páginas e diversas transferências ao longo dos anos. Na sua avaliação, não há documento que embase o direito da agropecuária em reivindicar ou vender novamente os terrenos em disputa.

- Asseguro que nenhum morador será tirado de lá, são terceiros de boa fé, vi contratos, estavam lá sem oposição de ninguém e de uma hora para outra a empresa apareceu. São duas discussões: a primeira é a ação da empresa contra a outra empresa que vendeu os terrenos, mas não nos interessa. A outra é a relação dos moradores com seu imóvel, a posse já se justifica, eles têm essa sensação, tem documentação - comenta Balen.

A advogada Alexandra Paese, representante da Agropecuária Serra Verde, diz que a ação reivindicando as propriedades tramita desde metade dos anos 1980. Segundo ela, os donos da área foram vítimas de falsificação de documentos. Por essa versão, uma mulher forjou assinaturas dos sócios e alterou o contrato social da agropecuária, concedendo poderes a si mesmo para negociar o pedaço de terra no Cidade Industrial. O suposto golpe envolveu outras pessoas, e virou alvo de ação judicial.

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