Dezenas de famílias podem perder terrenos e casas no Cidade Industrial, em Caxias

Famílias do Loteamento Cidade Industrial, em Caxias do Sul, estão apavoradas com a possibilidade de perder o patrimônio construído nos últimos 25 anos. Uma empresa alega ser proprietária de terrenos onde foram erguidas casas e prédios, e exige dos moradores pagamento pelos lotes ou a saída do local. A medida pode afetar dezenas de pessoas. A Escola Municipal Dezenove de Abril também estaria inserida nesta área reivindicada via Justiça.

Confira as últimas notícias do Pioneiro

Na semana passada, foram distribuídos ofícios extrajudiciais em diversas moradias dando prazo de cinco dias para que as famílias compareçam num escritório de advocacia para regularizar a situação de forma amigável.

A advogada Alexandra Paese, representante da empresa Agropecuária Serra Verde, afirma que uma sentença transitada julgada (sem possibilidade de recurso) cancelou todas as matrículas dos imóveis registrados em cartório, tornando sem efeito escrituras sacramentadas anteriormente. Pela decisão, em tese, os terrenos devem retornar para os donos da empresa. A reportagem não teve acesso ao processo, mas apurou que seriam 42 lotes ocupados por famílias que garantem ter escritura ou contratos de gaveta de compra e venda dos terrenos.

A ação que discute a propriedade dos lotes, equivalente a quase dois campos de futebol (estimativa dos moradores), tramita desde o final dos anos 1980. O problema é que boa parte dos moradores com interesse direto na causa sequer sabia da disputa ou foi intimada oficialmente sobre o caso. Pouca gente também sabe apontar quem loteou a área há 30 anos.

Conforme Alexandra, a decisão final determinando o cancelamento das matrículas ocorreu em 2013. Nos últimos dias, os representantes da Serra Verde passaram de porta em porta informando sobre o prazo e convidando pais de família a negociar um preço pelos terrenos. O preço exigido pelos sócios da empresa varia de acordo com o tamanho e a localização, com desconto. Alexandra sugere que houve posse ilegal:

- Esses terrenos foram comprados pelos moradores a preços baixos, mas não dos donos. Na prática, não pertencem a quem mora ali. Não cabe nem usucapião (direito adquirido pela posse prolongada). Quem se sente prejudicado deve questionar a pessoa que vendeu. Estamos há algum tempo oferecendo uma solução amigável.

ENTENDA

- No final dos anos 1980, uma área verde próxima do Km 72 da Rota do Sol (ERS-122) foi loteada irregularmente. Moradores compraram terrenos com contratos de gaveta. Na mesma época, um processo foi aberto na Justiça de Caxias do Sul questionando a propriedade da área. A disputa envolveria antigos sócios.

- Enquanto a decisão não saiu, houve a regularização de alguns lotes comprados pelos novos moradores via Justiça, no qual se emitiu o número de matrícula no cartório de imóveis. Contudo, o cartório anotou uma observação nas escrituras de que havia uma matrícula principal (em nome da Agropecuária Serra Verde), e que uma ação anulatória contra as novas matrículas tramitava na Justiça.

- Apesar disso, as negociações de lotes prosseguiram: muitas famílias compraram terrenos e ignoravam a disputa judicial. O processo transitou em julgado em 2013, e a decisão foi favorável pelo cancelamento das matrículas, tornando sem efeito a propriedade dos atuais donos, segundo a advogada Alexandra Paese.

- Neste período, o loteamento Cidade Industrial cresceu no entorno dos lotes irregulares. As famílias construíram casas, abriram comércio e serviços. Agora, os representantes da empresa pedem o pagamento pelo lote ou a devolução. Moradores comentaram que o preço exigido por alguns terrenos é de R$ 100 mil.