O deputado Nikolas Ferreira (PL) foi condenado, pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere ao uso de uma peruca e falas sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. As informações são do g1.
Conforme a Justiça, as declarações do parlamentar foram além "dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio". A decisão cabe recurso.
Discurso no plenário
Em discurso no dia 8 de março de 2023, usando uma peruca loura, Nikolas se apresentou como "deputada Nikole" e, em tom de deboche, criticou o movimento de direitos das mulheres, disse que estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres, e defendeu que elas "retomem a feminilidade concebendo filhos e casando".
— Hoje, dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala, então eu solucionei esse problema aqui. Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nikole — disse, colocando na cabeça uma peruca loura.
O que diz a Justiça
A juíza Priscila Faria da Silva analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ junto com a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
De acordo com as organizações, o discurso do deputado foi feito de "maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como 'Deputada Nikole'".
Para o grupo, a manifestação configurou o "crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+".
A magistrada reforçou que não há permissão para discurso de ódio.
"A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo", diz a decisão.
O texto diz ainda que a ausência de termos explicitamente ofensivos não anula o cunho discriminatório do discurso.
O que diz Nikolas Ferreira
A defesa do deputado afirmou, durante o processo, que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar. A defesa sustenta que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.
Declaração das redes sociais
Na rede social X (antigo Twitter), Nikolas fez uma sequência de postagens sobre a decisão. Ele escreveu que se "tivesse feito rachadinha, estava absolvido":
"Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião".
Em outra publicação ele reforça que há imunidade parlamentar:
"Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT - que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar…até o limite do que eles decidem que podem ou não", escreveu.
O deputado também afirmou que pessoas de direita não poderiam ser transgênero.
"Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito!", diz a publicação na rede social X.
