Mais de um ano de trabalho, com auxílio de uma empresa especializada, não foi suficiente para elaborar uma proposta de plano de carreira que agradasse os funcionários públicos de Caxias do Sul. A prefeitura diz que o teor da minuta era apenas um rascunho, e que, com a rejeição do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), é como se o documento não existisse. Para os servidores, a proposta do município retira direitos e conquistas dos trabalhadores.
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O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais ainda não tem data para entrar em vigor, justamente por causa das polêmicas envolvendo a minuta do projeto de lei. O rascunho, elaborado pela Comissão Paritária em parceria com a Consultoria Direito Público, empresa contratada pelo município, foi rejeitado pelo Sindiserv e deve ser refeito.
O trabalho de mais de um ano, envolvendo comissão e empresa contratada, foi descartado pela prefeitura. A secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi, diz que, a partir da rejeição da proposta pelo Sindiserv, o município considera que não há mais minuta do Plano de Carreira. Para a prefeitura, é como se o documento não existisse.
- Para nós, esta minuta não existe mais. Se o sindicato achar por bem usar ele como base, tudo bem, mas nós só vamos retomar o projeto depois que o sindicato apresentar uma proposta - diz Jaqueline.
Entre os pontos de discórdia do documento estão a redução do percentual de reajuste trienal, de 5% para 2%, e o fim do adicional de gratificação aos 25 anos de trabalho. Segundo o presidente do Sindiserv, João Dorlan da Silva, a proposta retira diversos direitos adquiridos, além de criar distorções salariais.
- O que há é uma proposta, apresentada pela prefeitura, que ameaça direitos conquistados e garantidos no Estatuto do Servidor. Na visão do Sindiserv, a proposta não é um plano de carreira, mas uma reforma administrativa, que traz prejuízos aos direitos já garantidos.
De acordo com a secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi, após receber um ofício do Sindiserv rejeitando o texto, a prefeitura suspendeu o trabalho da comissão paritária até que o sindicato elabore uma nova proposta.
- A questão está superada, sem problema algum. Existe um compromisso do prefeito de aguardar o tempo que for necessário, porque é um trabalho que demanda um certo tempo - afirma a secretária.
Apesar de o município não ter estipulado prazo para a contraproposta, o Sindiserv espera concluir as alterações até o fim do ano. Depois disso, a nova minuta do plano de carreira ainda precisa ser avaliada pelo município, aprovada em assembleia dos servidores e, por último, pela Câmara de Vereadores.
Controvérsia na isonomia entre médicos e dentistas
Razão de grande polêmica, a isonomia entre médicos e dentistas do município deve ser retomada a partir do plano de carreira. Porém, segundo o documento rejeitado pelo Sindiserv, as duas categorias ainda têm pontuações diferentes: médicos são os únicos a somarem 340 pontos, enquanto odontólogos têm 310, mesma pontuação de funções como médico veterinário, nutricionista, biólogo e contador.
De acordo com a secretária de Recursos Humanos, Jaqueline Bernardi, pontuação não significa salário. Por isso, defende que o projeto resolve o problema, uma vez que prevê pagamentos semelhantes para cargos de nível superior II e III, categorias nas quais são enquadrados dentistas e médicos respectivamente.
A previsão de salários iguais para as duas categorias aparece na página 11 da minuta, que não determina as variações entre as dez subfaixas previstas. Porém, nos anexos, os cargos aparecem com uma grande diferença salarial.
