A prefeitura de Farroupilha ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública com um pedido de liminar contra o Daer. O município tenta garantir na Justiça o direito de instalar quebra-molas em trechos da RSC-453. A medida foi apontada como uma forma de garantir a segurança no trânsito em locais onde existiam lombadas eletrônicas que foram retiradas por causa do fim do contrato entre a prestadora do serviço e o governo do Estado.
O município tentou obter autorização do Daer, que negou sob a alegação de que a medida é contra a legislação. A alternativa apresentada foi a colocação de linhas de estímulo à redução de velocidade com tachões. Na semana passada, lideranças comunitárias se posicionaram contra essa opção por considerá-la ineficaz. Esse cenário levou a administração municipal a tentar uma medida judicial.
Inicialmente, o prefeito Claiton Gonçalves havia dito que a ação iria se referir a sete pontos perigosos tanto na RSC-453 quanto na ERS-122. Mas, a administração municipal voltou atrás e está solicitando o direito de intervir em apenas dois trechos na RSC-453. Um deles fica próximo ao acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio e outro ao Trevo Santa Rita.
Segundo o procurador-geral do Município, Valdecir Fontanella, essa decisão foi tomada com base em indicações de órgãos técnicos da prefeitura que consideraram esses pontos prioritários. Até a tarde desta quinta-feira, a Justiça ainda não havia se manifestado.
