O número de lojistas e prestadores de serviço que estão em dia com as normas da lei municipal da poluição visual de Caxias é baixo. Dos cerca de 800 prédios que precisam se adequar à lei municipal da poluição visual, no eixo central da cidade, apenas 134 estão em dia com as exigências. Seis meses após a legislação começar a vigorar, o balanço da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) não é animador.
A lei existe desde 2012 e foi amplamente discutida no ano passado. Ainda assim, os 17 fiscais da Semma só começaram a multar a partir de 1º de abril, respeitando os 90 dias de prazo concedido pela Semma. Até o fim de maio, a secretaria aplicou 131 infrações.
- O prazo foi generoso. Não demos 10, 15 dias para começar a multar. Foram 90. É um bom tempo e não surpreendeu nenhum comerciante _ argumenta o secretário do Meio Ambiente, Adivandro Rech.
Somente é multado quem não ingressou com a documentação inicial na Semma. A infração custa R$ 3.116,25, quase o dobro do valor cobrado por um engenheiro que planeja o projeto de remoção. Se o proprietário insistir em não se adequar, após 90 dias, os fiscais retornam ao lugar e aplicam nova infração. Da segunda vez, a advertência sobe para R$ 6.232. Após, uma ação judicial é encaminhada à Procuradoria-geral do Município, obrigando a retirada da publicidade.
- Ao remover os painéis, os comerciantes se deparam com fachadas feias ou com problemas de estrutura. O ideal é que o proprietário do prédio se responsabilize, e não o comerciante - alega o presidente da CDL, Davenir Darci Dreher.
Por enquanto, a fiscalização não pretende avançar para outros bairros. Para os próximos dias, os fiscais deverão avançar em três quadras na região do Centro, ultrapassando o quadrilátero central.
Entre os prédios históricos que ressurgiram com a diminuição das placas publicitárias, um dos que mais chamaram atenção foi o casarão estilo art decó de 1930, na esquina da Avenida Julho de Castilhos com a Dr. Montaury.
A placa da clínica dentária Brasdente que cobria boa parte da fachada foi regulamentada em maio. Os proprietários da clínica Guilherme De Fillipis e Frank Toss explicam que um dos motivos para a demora da regulamentação foi o fato de, no início, a lei não ter especificado as novas regras com relação à sobreloja. Para eles, os estabelecimentos do segundo andar ficaram prejudicados, pois o tamanho de placa permitido é menor do que no térreo, além de ser proibido adesivar os vidros.
- Concordamos que ficou mais bonito do que com as placas grandes, mas está muito restrito. O padrão da sobreloja deveria ser o mesmo que o do térreo - comenta De Fillipis.
