A Lei da Poluição Visual, que está completando seis meses em Caxias do Sul e obriga a adequação de fachadas de lojas, não determina outras ações que poderiam colaborar de forma significativa para a diminuição da poluição visual da cidade, como a obrigatoriedade de instalação de cabeamento subterrâneo da rede elétrica e telefônica. É fácil imaginar como ficaria a Avenida Júlio de Castilhos, por exemplo, sem a presença de milhares de metros de fios e de postes e estrutuas que os sustentam. Em Gramado e em Bento Gonçalves, o cabeamento subterrâneo foi realizado nas avenidas Borges de Medeiros e Via Del Vino, respectivamente, e a paisagem urbana se revigorou de forma radical. Em Caxias do Sul, já foram apresentados projetos semelhantes, tanto por parte do Executivo como do Legislativo, mas nenhum foi adiante.
O mais recente, que atualmente tramita na Câmara de Vereadores, é o Projeto de Lei 194/2003, de autoria de Jaison Barbosa (PDT), e dificilmente será aprovado tão cedo devido à ousadia e à magnitude da proposta: tornar obrigatória a colocação subterrânea de todo cabeamento instalado na cidade.
_ É preciso deixar claro que o projeto prevê dez anos para essa adequação. Estou colocando dessa forma para que o projeto seja discutido, porque ele depende de uma parceria forte entre o Poder Público e iniciativa privada, principalmente a RGE (Rio Grande Energia). Precisamos convocar audiências públicas para discutir isso _ diz Barbosa.
Em março, Barbosa entregou o projeto de lei ao diretor presidente da RGE, Ricardo Siufi, que, segundo ele, teria se comprometido a levar para análise técnica. Pela resposta dada ao Pioneiro esta semana, a RGE não parece ter levado a proposta adiante. Através de sua assessoria de imprensa, a concessionária alega não ter sido consultada previamente sobre a viabilidade deste projeto. "É importante contextualizar que a concessão de distribuição de energia elétrica é de responsabilidade, homologação e fiscalização da Federação/União. Não compete aos municípios ou Estados legislar sobre o setor, sendo as iniciativas com este cunho inconstitucionais", diz a empresa.
A concessionária diz que procurará o vereador Jaison Barbosa para "novamente explicar e esclarecer a legislação pertinente ao setor", e que "projetos com estas características serão objeto de estudo e parceria entre empresa e poder público". No texto, Barbosa estabelece como rede ou fiação aérea e subterrânea todos os produtos que utilizam cabeamento para levar ao consumidor os serviços oferecidos por determinadas empresas, entre eles energia elétrica, telefonia fixa, banda larga e TV a cabo. Pela proposta, empresas e concessionárias ficam obrigadas a retirar postes, transformadores e fios elétricos, além de realizar a substituição gradativa da rede de fiação aérea na zona urbana. O projeto prevê ainda que todos os custos para implantação do cabeamento subterrâneo serão de responsabilidade das permissionárias, incluindo os danos provocados nas áreas públicas em razão do enterramento dos cabos.
