Prefeitura e conselheiros tutelares têm divergências quanto às próximas eleições de conselheiros

Conselheiros tutelares de Caxias e prefeitura estão em discussão devido às próximas eleições para conselheiros. A lei nacional, publicada no Diário Oficial da União na metade do ano, afirma que o mandato deve ser de quatro anos. Assim, os municípios precisam se adaptar. Em Caxias, por exemplo, o pleito é de três anos. Um projeto de lei do Executivo sugere que nas próximas eleições em Caxias, ano que vem, a gestão seja abreviada para dois anos e três meses, para que o cronograma eleitoral fique de acordo com a lei federal. Os conselheiros tutelares, por outro lado, discordam, e pedem a prorrogação dos atuais mandatos. O projeto de lei deve ser votado pela Câmara de Vereadores nesta semana. 

- Entendemos que é inconstitucional prorrogar mandatos eletivos. Um presidente, um governador, mesmo que eleito pelo povo, não pode simplesmente ter o mandato aumentado. Um conselheiro tutelar também não. Muitas pessoas almejam o cargo e estão se preparando para isso. Quem concorre precisa comprovar que tem experiência no trabalho com crianças. E o valor para a eleição já estava previsto - argumenta a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Maria de Lurdes Fontana Grison, a Lurdinha.

Os conselheiros discordam, e pediram um parecer jurídico ao advogado Adir Ubaldo Rech. Rech defende a prorrogação dos atuais mandatos. Para ele, adiar o término não fere a questão democrática da legitimidade do mandato.