Daqui há cerca de 15 dias termina o prazo para os motoboys se adequarem à lei que regulamenta a profissão. A maioria da categoria, porém, parece não acreditar que as exigências realmente irão passar a vigorar no próximo mês.
Prova disso é o fato de que apenas cerca de 100 profissionais na cidade concluíram o curso de especialização que é uma das exigências. O número representa, segundo dados do Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto) do Rio Grande do Sul, menos de 15% do total dos motoboys da cidade.
- Ninguém está acreditando muito, já que o prazo já foi adiado outras vezes. Além disso, o custo para se adaptar às novas regras gira em torno de mil reais e, muitas vezes, as empresas contratam motoqueiros e não motoboys para trabalhar. Acaba que o profissional pensa que essas novas regras não valem esse investimento - comenta o representante do Sindimotos em Caxias, Inanir Antunes de Andrade.
No Estado, a situação é ainda mais preocupante: dos 350 mil profissionais, apenas três mil concluíram essa capacitação.
- A nossa categoria não é contra nenhum curso de qualificação, pelo contrário, nós somos favoráveis. O que a gente não concorda é que ele é composto por 25 horas teóricas e apenas cinco de práticas, sendo que deveria ser o inverso - destaca o presidente da entidade, Valter Ferreira.
O QUE DIZ A LEI
Para atuar
:: Ter 21 anos completos
:: Ter dois anos como motociclista (carteira de habilitação A)
:: Ser aprovado em curso de especialização de 30 horas-aula, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Regras de segurança
:: Os motoboys devem vestir colete e capacete com faixas refletoras para permitir a fácil visualização para quem está nos outros veículos
:: As motocicletas devem ter instaladas o protetor de motor mata-cachorro fixado no chassi do veículo para proteger as pernas dos condutores em caso de tombamento
:: As motocicletas devem ter instaladas também o aparador de linha antena corta-pipas para proteger o motociclista e o passageiro de linhas de pipa com cerol
:: O registro do veículo deve ser na categoria de aluguel (placa vermelha)
:: O baú de cargas também deve ser dotado de faixa reflexiva. Lembrando que se torna proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral que podem ser transportados com o auxílio de side-car
Penalidades
:: A falta de registro causa a remoção do veículo, uma multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação
:: A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira
:: Não apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52
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