A cadeia produtiva da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul tem duas confirmações importantes por parte do Governo do Estado no final deste mês de novembro em relação aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), que estavam travados desde o início do ano. Uma delas é que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) autorizou o uso dos recursos nesta reta final de 2019; a outra é que o valor é cumulativo para o ano que vem, ou seja, o que não for utilizado do total de R$ 13 milhões previstos para este ano continuará disponível para investimentos, somando-se aos recursos de 2020.
O secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, ressalta que não há nenhuma possibilidade de os valores voltarem para o caixa único do Estado.
— A Cage pediu que esses R$ 13 milhões voltassem para a conta do Fundovitis. Não é uma conta vinculada ao caixa único do Estado, portanto o recurso não pode ser usado para outros fins que não sejam os definidos pelo setor. Acredito que o recurso já volte nesta segunda para a conta do fundo; a partir disso, já conseguimos fazer algumas ações — explica.
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O dinheiro estava parado na conta do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que não podia utilizar o valor em função de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao período de 2012 a 2016. O risco de perder o recurso era a maior preocupação do setor, mais ainda do que ter logo o dinheiro disponível, conforme o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta.
— Todas as mudanças que fizemos no âmbito da Uvibra e o plano de trabalho que formulamos num curto espaço de tempo, seguindo também as instruções do Estado, foram para não perdermos o recurso. Tendo a garantia de que não vamos perder o dinheiro se não gastarmos até o fim do ano, podemos fazer um planejamento mais elaborado — comenta.
A Uvibra mudou o seu estatuto no segundo semestre deste ano para abrigar representantes dos produtores rurais e cooperativas, além da própria indústria, em um conselho para gerir os recursos do Fundovitis. Conforme Argenta, uma conta chegou a ser criada para que a Uvibra recebesse o valor. No entanto, a definição do Estado é que, daqui em diante, o repasse seja sempre para a conta do Fundovitis, e não da entidade representativa do setor.
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O valor que abastece o fundo é proveniente de uma taxa recolhida junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, que é creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Covatti Filho afirma que a decisão sobre como o recurso será investido continuará sendo feita pelos representantes do setor. Com as mudanças no estatuto da Uvibra, esta representação é feita por um conselho paritário no âmbito da entidade composto por dois representantes dos produtores rurais, dois das cooperativas e dois das indústrias.
Segundo Covatti Filho, a Cage deu sinal verde, ainda na quinta-feira da semana passada (21), para que o recurso de 2019 comece a ser empregado, mesmo que o texto do termo de colaboração entre o governo e os representantes do setor ainda não tenha sido finalizado, faltando detalhamentos em alguns pontos. Conforme o secretário, entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões deverão ser investidos no Laboratório de Referência Enológica (Laren). O dinheiro será usado tanto na aquisição de novos equipamentos quanto na recomposição do quadro de funcionários, já que os profissionais contratados pelo Ibravin foram demitidos. O investimento segue plano de trabalho do conselho das entidades do setor no âmbito da Uvibra. O secretário diz que também já poderão ser encaminhados investimentos em divulgação.
— A nossa meta é a de abrir as licitações nos próximos dias — afirma Covatti Filho.
Diferentemente de como o fundo vinha sendo operado com o Ibravin, as compras e contratações serão feitas pelo Estado. Segundo Covatti Filho, o funcionamento será dessa forma neste momento, podendo posteriormente ser discutida uma outra forma de operação.
Antes de os editais serem lançados, haverá uma reunião nesta segunda-feira (25) a partir das 18h, na sede da Uvibra, em Bento Gonçalves. Neste encontro, técnicos da Secretaria da Agricultura apresentarão aos representantes do setor da Uva e do Vinho a forma como a administração do fundo será feita a partir de agora, a fim de alinhar as próximas ações.
