O prazo para pagar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2020 e a taxa de recolhimento de lixo em cota única com desconto em Caxias do Sul é o dia 24 de janeiro. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento será em seis vezes, com o primeiro vencimento em 10 de fevereiro e o último em 10 de julho. As datas foram definidas por decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (27).
Conforme a Secretaria da Fazenda, o IPTU foi reajustado em 2,53% para 2020. O reajuste ocorre por conta da inflação. O percentual, segundo a pasta, corresponde ao Valor de Referência Municipal (VRM) para o ano que vem, estabelecido em R$ 34,49, calculado a partir do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos doze meses.
A previsão de distribuição dos carnês via correios é entre o final de dezembro de 2019 e o começo de janeiro de 2020. Porém, antes do começo do envio físico, a Secretaria da Fazenda informa que os carnês devem ser disponibilizados no site da prefeitura de Caxias do Sul. Segundo a pasta, a população será informada assim que os carnês estiverem disponíveis no site.
De acordo com a administração municipal, o desconto no pagamento à vista dos carnês de IPTU até 24 de janeiro será de 15% para os contribuintes que não tiverem pendências financeiras com a prefeitura, e de 10% para quem tiver qualquer situação em aberto.
Dados da Secretaria da Fazenda de Caxias do Sul atualizados da última quinta-feira (21) apontam que 31.315 imóveis do município estão com o IPTU atrasado, o que corresponde a 12% do total aproximado de 250 mil imóveis da cidade. Os valores em atraso são de R$ 125,1 milhões.
Sobre outros impostos municipais, a secretaria informa que há R$ 5,2 milhões em atraso no Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI) e R$ 329,2 milhões no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No total, o município tem 57.163 devedores, entre pessoas físicas e jurídicas.
A dívida ativa de Caxias do Sul, conforme dado atualizado em 31 de outubro, é de R$ 649.103.742,47. Neste ano, a prefeitura arrecadou, até o fim de outubro, cerca de R$ 34 milhões em pagamento de dívidas. A previsão da Secretaria da Fazenda é chegar a R$ 40 milhões até o fim do ano, valor que, se confirmado, será 37% maior que os R$ 29 milhões arrecadados em todo o ano de 2018.
ISSQN
O decreto publicado nesta quarta também definiu os prazos de pagamento para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2020. No caso dos profissionais autônomos, para pagamento único, o prazo é 16 de março; no caso de parcelamento, o pagamento é em quatro vezes, com vencimentos em 20 de março, 22 de junho, 21 de setembro e 21 de dezembro.
Para atividade sujeita a arrecadação com base na receita bruta ou número de profissionais, o recolhimento será mensal, por meio de guia de recolhimento, com vencimento no dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O decreto também trata de outras situações, como o caso de retenção na fonte por força de substituição tributária e lançamentos decorrentes de auto de infração.
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