O prolongamento da retração econômica, que já dura mais de um ano e ainda não mostra sinais de estar próximo do fim, vem elevando o número de recuperações judiciais requeridas no país. No primeiro trimestre de 2016, o aumento foi de 114,1% em relação ao mesmo período do ano passado, aponta dados da Serasa Experian divulgados nesta terça-feira. Ao todo, foram 409 ocorrências em todo território nacional contra 191 apuradas entre janeiro e março de 2015.
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Em Caxias, conforme dados do Foro da cidade, tramitam atualmente 16 recuperações judiciais. Alguns deles são casos emblemáticos, por se tratarem de empresas bem conhecidas, como a Voges e a Guerra S.A. Criada especialmente para evitar a falência e substituir a antiga concordata, a recuperação judicial é uma medida jurídica utilizada por empresas que perdem a capacidade de pagar suas dívidas:
- A vantagem da lei, para a empresa, é um prazo maior para o pagamento das dívidas, viabilizando planejamento gerencial. Para os credores, o benefício é a continuidade das relações comerciais e a possibilidade de receber o crédito, já que em caso de falência, não são satisfeitos todos os credores. Para os empregados, a vantagem é a manutenção do emprego, em face da continuidade da empresa - explica Silvio Viezzer, juiz diretor do Foro de Caxias.
Como a recuperação judicial é relativamente nova (foi criada em 2005), a medida não conta com histórico vasto, o que dificulta uma avaliação ampla do seu resultado. A advogada Aline Babetzki ressalta que a maioria dos pedidos referentes à legislação ainda não foram finalizados:
- Mas no geral, vemos a lei com bons olhos. Notamos que as empresas que recorrem à ferramenta vêm conseguindo dar a volta, estão se reorganizando. A medida serve para dar um fôlego para as companhias - explica.
Responsável por cerca de 35 processos de recuperação judicial, o advogado Angelo Coelho conta que, na Serra, as empresas que recorreram à medida normalmente englobam os ramos metalmecânico ou moveleiro. O setor da construção civil também mostra tendência de crescimento nessa ferramenta.
- A recuperação judicial é um remédio amargo, mas tem também seus pontos positivos, porque a empresa revê todos os processos, corta custos, se profissionaliza. É um processo que não existe réu, já que pretende beneficiar todos envolvidos - conta Coelho.
Para o advogado, o principal ponto a ser analisado antes de entrar com um pedido de recuperação judicial é a viabilidade do negócio. Se o mercado não parece ter espaço para a empresa, a medida não é indicada.
CASOS EMBLEMÁTICOS
Voges
O Grupo Voges ingressou com pedido de recuperação judicial em junho de 2013. A dívida da empresa, na época, estava avaliada em R$ 358 milhões.
Em setembro de 2014, em assembleia realizada com credores, a empresa apresentou um plano de recuperação judicial. Também no encontro, foi decidido a intenção de venda da Voges Motores.
- O processo de recuperação da Voges vem correndo em trâmite normal, com a empresa cumprindo todos os prazos acordados com a Justiça. As etapas estão ocorrendo dentro do esperado - conta a advogada Aline Babetzki, do escritório Eduardo Kersting Advogados.
Guerra
A Guerra S.A. Implementos Rodoviários teve seu pedido de recuperação judicial aprovado em julho de 2015. A dívida que forçou o requerimento estava avaliada em R$ 212 milhões na época. O passivo envolve especialmente financiamentos em bancos.
Conforme Angelo Coelho, advogado da empresa pela Mazzardo e Coelho Advogados Associados, o plano de recuperação foi apresentado à Justiça em novembro passado. O próximo passo agora é a publicação de um edital para que os credores avaliem o documento. Normalmente, uma assembleia é marcada para que o plano seja discutido e aprovado pelos credores:
- A Guerra tem cumprido com todas as obrigações exigidas. A empresa vem passando por um processo de profissionalização exemplar e mostrando extrema responsabilidade social.
ENTENDA
O que é recuperação judicial?
É uma medida jurídica criada em 2005 para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores.
Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) é mais justa, porque antes o Estado se sobrepunha aos credores.
Qualquer empresa ou só as grandes podem entrar com o pedido?
Qualquer uma pode. Como muitos critérios precisam ser atendidos, como detalhamento amplo da situação financeira, a medida costumava ser mais comum em empresas de grande porte. Atualmente, porém, tem crescido também os pedidos das micro e pequenas. É importante que, antes de pedir recuperação judicial, a empresa analise o mercado com atenção.
Quais as vantagens da medida?
A recuperação mantém a empresa ativa. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Os credores têm como vantagem a possibilidade de receber o que é devido amparados pela lei, sabendo dos prazos. Os funcionários não perdem o emprego.
Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido.
Fonte: advogados Aline Babetzki, Angelo Coelho, João Lacê Kuhn e juiz diretor do Foro de Caxias Silvio Viezzer
