Ministério Público do Trabalho notifica frigorífico da Seara em Caxias do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu na tarde desta quarta-feira Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), do bairro Desvio Rizzo, em Caxias do Sul. No prazo de 72 horas, a empresa deve providenciar adequação de seis situações que apresentam inconformidades em relação à legislação trabalhista. O documento foi entregue em reunião com dirigentes corporativos da empresa e recomenda a paralisação das atividades ou máquinas para fazer as correções, por apresentar risco iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. Para outras 13 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto duas situações receberam 60 dias.

Foi requisitada à empresa a regularização do salário mínimo profissional, atualização do prontuário elétrico, laudos constantes na licença ambiental, indicação do profissional que realizou a análise preliminar de risco, inventário de máquinas, plano de resposta à emergência em conformidade com a NR 36,  programa preventivo e corretivo das máquinas em conformidade com a NR 12. Também foi constatado dois profissionais atuando sem o visto de profissional, dois profissionais com registro cancelado, 18 profissionais atuando sem registro no CREA-RS, quatro empresas prestando serviços sem o registro para o exercício da atividade e uma empresa sem visto no RS.  Para o atendimento destas solicitações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. Os números apresentados são parciais, pois após analise da documentação apresentada, poderão ser realizadas novas fiscalizações na empresa ou a terceirizados responsáveis pelos serviços.

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O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIAL) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos, criticou o fato da empresa não ter automatizada a plataforma do elevador de descarragamento, conforme determinou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalização em fevereiro, autos de infração lavrados em 13 de março e prazo vencido em 6 de julho. O dirigente lembra que várias outras decisões dos auditores-fiscais não foram cumpridas. Milton informou que os trabalhadores relatam que a velocidade da nória diminuiu quando acontece a inspeção. Após a saída da força-tarefa, a velocidade retorna à intensidade normal, ou até maior para recuperar o trabalho não feito.

Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). Abate, diariamente, 230 toneladas de perus vivos por dia, em torno de 21 mil aves: de 62 a 64 dias (fêmeas leves de 4,2 kg em média) para Natal, de 92 dias (fêmeas pesadas de 11 kg em média) e de 122 dias (machos pesados de 18 kg em média) para cortes. Os empregados da linha de produção cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira, em dois turnos de trabalho. A jornada tem três pausas de 20min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do MTE, excluindo intervalo de 1h para almoço.

A notificação é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga o ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. A operação na planta, localizada na rua Guerino Vettorazzi, foi realizada terça e quarta-feira. Esta foi a 21ª operação da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 12 em 2015). Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 1 monitoramento na Serra), 4 bovinos e 5 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Estão planejados para serem realizados, até a véspera do Natal, outros 4 monitoramentos em plantas avícolas serranas, sob vigilância do MPT caxiense desde 2006. Também deverão ocorrer mais 7 fiscalizações (algumas simultâneas) em empresas de abate de bovinos e suínos em outras regiões do Estado.