A lei que regulamenta o exercício da profissão dos motoboys brasileiros, em vigor desde o dia 2 de fevereiro, não tem impactado apenas trabalhadores da categoria. Como o início da cobrança dos registros profissionais foi protelado várias vezes nos últimos três anos, muitos motofrentistas estavam descrentes que dessa vez a legislação ia de fato passar a valer e não se regularizaram. O resultado: diversos motoboys caxienses estão trabalhando de forma irregular e alguns, por não terem os pré-requisitos da lei, nem conseguirão se regulamentar e devem, portanto, desfalcar o contingente total da categoria.
Conforme dados do Sindicatos dos Motoboys (Sindimoto) com base em estimativas do Detran, existem no Estado cerca de 250 mil motoboys. Desses, projetam-se que apenas entre 3% e 5% já estejam totalmente regularizados. Em Caxias, a situação preocupa, mas é menos alarmante: segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), aproximadamente 350 motoboys estão com a papelada toda em dia. Como na cidade existem cerca de 800 profissionais, pode-se dizer que um pouco menos da metade (44%) possui o registro profissional.
Para se regulamentarem, além de prestar um curso de especialização e adquirir equipamentos de segurança, os motoboys precisam ter 21 anos completos e possuir habilitação há mais de dois ano na categoria A. Esses requisitos, segundo Gabriela Gonchoroski, diretora financeira do Sindimoto, devem afastar alguns profissionais:
- Muitos não estão passando por essa peneira de critérios e uma parcela menor também não está disposta a fazer os investimentos necessários para a regulamentação. Sem dúvidas, isso ocasiona em alguns casos uma migração para outras áreas. Já temos informações, aliás, de falta de mão de obra em alguns estabelecimentos.
Entre a publicação da lei e a entrada em vigor se passaram mais de três anos. Nesse período, muitas empresas começaram a perder parte dos funcionários. Para se adaptar às mudanças exigidas na lei, é preciso desembolsar cerca de R$ 1,2 mil, e muitos motoboys acabaram mudando de atividade. Na Alternativa Tele-Entrega, em Caxias, o número de motoboys, que em 2008 era 30, passou para seis em 2013.
- Quando entrou a lei começou a diminuir o número de funcionários, só em um mês eu cheguei a perder onze - conta Marcos Antônio Paiano, proprietário da Alternativa.
Movimento parecido ocorreu na SOS Transportes, também de Caxias. Ao longo de cinco anos, a empresa viu o seu número de motoboys cair de 37 para cinco. O proprietário da SOS, Pedro Vargas da Silveira, é a favor da lei que amplia os itens de segurança do motoboy, e acredita que ela qualifique ainda mais o serviço oferecido.
- A gente perde em número de funcionários, mas ganha em qualidade. Fica quem encara o serviço de motoboy como profissão, e não somente como um bico temporário - defende o empresário.
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