A Câmara tenta resolver um impasse na votação, semana passada, da medida provisória de reajuste das aposentadorias pagas pela Previdência Social. Foi descoberto um erro que deixou o texto aprovado com os dois índices: 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, de acordo com a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Sem saber o que fazer, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não enviou a MP para votação no Senado.
O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção no artigo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria.
A emenda do deputado Paulinho alterou apenas a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade de acordo com o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo geral com os 7% de reajuste.
A assessoria jurídica da Câmara tenta responder as duas questões. Se é possível aplicar o reajuste como está o texto e, se for possível, qual o índice que vale - o da regra geral (caput do projeto) ou o do anexo.
Ficou clara na votação a intenção do plenário em aprovar o índice maior, mas isso não é garantia de que não haverá polêmica. O erro ainda poderá ser corrigido no Senado, mas, caso prevaleça o atual texto aprovado, politicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em uma situação mais confortável para um eventual veto. Ele pode argumentar que houve um erro técnico.
Calcule quanto você receberia com índice de 7% ou 7,7%:
Próximos passos
1 A MP 475, que reajusta os benefícios de aposentados acima de um salário mínimo, ainda precisa ser votada no Senado antes de ir à sanção presidencial. Se for alterado, o projeto precisa voltar à Câmara para nova votação.
2 Depois de aprovada a MP, a decisão é encaminhada ao presidente da República.
3 O presidente pode manter a decisão integral da Câmara e do Senado, mas também pode rejeitar emendas que foram aprovadas em plenário. Se o governo vetar apenas a emenda que reajusta os benefícios em 7,72%, fica valendo o reajuste de 7% que consta do projeto de conversão.
4 Se o presidente mantiver a decisão da Câmara e do Senado, as aposentadorias serão reajustas automaticamente.
Raio X
Os beneficiários:*
- Menos de 1 salário mínimo: 631.667 (2,36%)
- Igual a 1 salário mínimo: 14.707.811 (67,39%)
- De 1 a 2 salários: 3.596.997 (13,37%)
- De 2 a 3 salários: 1.956.269 (7,74%)
- De 3 a 4 salários: 1.492.992 (5,52%)
- De 4 a 5 salários: 866.481 (3,21%)
* As faixas não atingem 100% porque há casos excepcionais, como decisões judiciais, que obrigam a Previdência a pagar valores superiores.
