Alvo de investigação pelo Ministério Público desde 2024, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Passo Fundo opera normalmente e tem sete apenados recolhidos, informaram os responsáveis pela unidade nesta segunda-feira (14).
Segundo a organização, o local atende a todos os requisitos legais e metodológicos previstos, com fiscalização permanente do Ministério Público e Poder Judiciário.
Os presos que pedem transferência para a Apac têm seus requerimentos analisados pela Vara de Execuções Criminais e a partir daí, começa o processo de seleção do qual participam o Ministério Público, o Poder Judiciário e a associação.
GZH Passo Fundo questionou a diretoria da Apac sobre a investigação e prisões ocorridas na última sexta-feira (11), mas os responsáveis optaram por não se manifestar sobre o assunto.
Procurado pelo reportagem, o juiz-corregedor Alejandro César Rayo Werlang, que atua na coordenação das Apacs no RS, diz que o Judiciário está atento à gravidade do caso e acompanha o desenrolar das investigações.
— Nosso foco é verificar como podemos agir de forma eficaz para prevenir infiltrações indevidas nas Apacs, protegendo a integridade desse método já comprovado de reintegração social. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e rigor no tratamento desse assunto, buscando soluções que preservem a confiança nas instituições — disse.
A unidade foi alvo de ação do Ministério Público em maio de 2024. A Operação Papillon cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Passo Fundo. As buscas ocorreram na residência de um dos investigados e na própria sede da Apac.
As investigações resultaram na prisão de seis pessoas na última sexta-feira (11), suspeitas de utilizar a associação para beneficiar uma organização criminosa. Entre os presos está o ex-diretor da unidade.
Três fugas registradas
Em setembro de 2023, dois apenados da Apac fugiram da unidade. Os indivíduos escaparam pela porta principal da instituição após renderem um funcionário com uma faca.
Um deles foi recapturado em dezembro de 2023 e o outro em março de 2024. Ambos possuíam extensas fichas criminais, com antecedentes por homicídio e roubo a veículo.
Em novembro de 2024, a Brigada Militar recapturou outro homem, que havia fugido em março do mesmo ano. Ele somava 45 anos de condenação por diversos crimes.
A Apac
A proposta da Apac é ressocializar os presos em ambiente com acesso a profissionalização, educação, terapia, saúde e religião. Apesar de ter sido inaugurada em março de 2023, o centro de recuperação social iniciou os trabalhos somente no dia 19 de agosto, em função do atraso no repasse de verba por parte do governo do RS.
Para ingressar no sistema, os presos precisam seguir critérios como ter condenação, residir na comarca de Passo Fundo, ter bom comportamento nos últimos seis meses, se comprometer com as regras da Apac e ter saldo de pena superior a um ano no regime fechado.
