Alvo de investigação do Ministério Público desde o ano passado, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Passo Fundo teve um novo desdobramento na última sexta-feira (11), com a prisão do ex-diretor da unidade e outras cinco pessoas.
As prisões vieram na esteira da Operação Papillon, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, em março de 2024. Dos seis detidos, o ex-diretor Vinícius Toazza foi liberado após habeas corpus na terça (15). Três que já estavam presos seguem no sistema prisional e uma sexta pessoa cumpre medida cautelar.
A apuração de irregularidades foi motivada por fugas de apenados cerca de um mês após o início das atividades na unidade, entre setembro de 2023 e metade de 2024. A suspeita é de que cinco pessoas tenham escapado da instituição de forma facilitada pelo esquema.
A partir dos acontecimentos, a promotoria de execução criminal solicitou que o Gaeco averiguasse possíveis irregularidades. Em uma das primeiras etapas, os agentes realizaram o cumprimento de mandados no Presídio Estadual de Erechim, no norte do Estado.
— Constatamos que a Apac inseria aparelhos de celular no sistema criminal e, a partir da extração desses aparelhos e do cumprimento de outros mandados de busca, chegamos a uma prova contundente do vínculo entre os indivíduos investigados — afirma o promotor de Justiça Diego Pessi, responsável pela investigação.
Com os elementos obtidos nos mandados de busca, somados a outros indicativos, o MP formulou a denúncia que chegou ao Poder Judiciário. A investigação apontou que presos de alta periculosidade eram selecionados para a Apac e, lá, tinham um ambiente favorável para acesso a celulares e facilitação de fugas.
— As investigações mostraram que o que acontecia, de fato, era a instrumentalização da Apac em Passo Fundo por uma organização criminosa, a fim de viabilizar a retirada de presos de alta periculosidade do interior do sistema penitenciário, presos que não faziam jus sequer ao método Apac, e colocação desses presos onde eles pudessem atuar em liberdade.
Segundo Pessi, a investigação chegou a provas de vínculo entre os investigados e associação com o crime organizado.
— Se pode dizer, sem sombra de dúvida, que havia conluio entre a Apac e a organização criminosa, envolvendo inclusive os apenados, no sentido de que eles fossem retirados do sistema prisional e colocados em liberdade para atuação em prol do grupo — diz Pessi.
Mudanças
Com o avançar da Operação Papillon, o ex-diretor saiu voluntariamente do cargo e a Apac formou uma nova diretoria, ainda no ano passado. Segundo o promotor de execução criminal, Álvaro Poglia, desde a metade de 2024, quando a atual gestão assumiu a casa, nenhuma fuga foi registrada.
— Desde então não se tem notícias de fugas e está totalmente controlada essa questão — disse Poglia.
A investigação e seus desdobramentos fez com que fossem alterados alguns parâmetros de ingresso dos novos detentos, explica o promotor Marcelo Pires.
— Já tínhamos um critério de seleção, com entrevistas psicossociais realizadas, mas em decorrência do que aconteceu com a Apac de Passo Fundo, o Ministério Público resolveu afinar essa escolha. Temos uma participação mais criteriosa, uma investigação do indicado com o setor de inteligência — diz.
Hoje a Apac de Passo Fundo opera normalmente e tem sete apenados recolhidos, informaram os responsáveis pela unidade na segunda-feira (14).
Método de ressocialização
O sistema Apac envolve uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que atua na administração de Centros de Reintegração Social. As unidades adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência pelas comunidades onde se situam.
De acordo com os promotores, a Apac é um método reconhecido e utilizado em 12 estados brasileiros, com índice de reincidência de 5%. A instituição, que segue as atividades normalmente, precisa de apoio da comunidade.
— Temos aqui em Passo Fundo que consolidar esse trabalho com o apoio da comunidade, com o apoio das instituições, no sentido de semearmos essa visão de que o apenado tem que ser recuperado para a sociedade — reitera Poglia.
A investigação, que ainda corre em segredo de Justiça, avança na busca pela condenação dos denunciados.
Posicionamentos
Apac
A direção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Passo Fundo opera normalmente e tem sete apenados recolhidos, informaram os responsáveis pela unidade na segunda-feira (14).
Segundo a organização, o local atende a todos os requisitos legais e metodológicos previstos, com fiscalização permanente do Ministério Público e Poder Judiciário.
Os presos que pedem transferência para a Apac têm seus requerimentos analisados pela Vara de Execuções Criminais e a partir daí, começa o processo de seleção do qual participam o Ministério Público, o Poder Judiciário e a associação.
GZH Passo Fundo questionou a diretoria da Apac sobre a investigação e prisões ocorridas na última sexta-feira (11), mas os responsáveis optaram por não se manifestar sobre o assunto.
Ex-diretor Vinícius Toazza
Nota enviada à reportagem de GZH Passo Fundo nesta quarta-feira (16) pela defesa do ex-diretor da Apac, representada pelo advogado Vicente Teston Machado:
"A Defesa da V.F.T recebeu com satisfação a Decisão liminar em Habeas Corpus proferida pelo Tribunal de Justiça do RS na data de ontem, a qual reestabeleceu a ordem e a legalidade das coisas, revogando a prisão preventiva a qual se fazia absolutamente injustificada".
