Por Delmar Albarello, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do RS (Setcergs)
A Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) regula as atividades dos motoristas de transporte rodoviário de carga e passageiros, estabelecendo normas sobre jornada de trabalho, tempo de direção, descanso, intervalo para refeição e tempo de espera. A lei determina que o motorista tenha uma hora de intervalo para refeição e 11 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho.
No entanto, essa lei foi criada sem a consulta à cadeia produtiva do setor. Somos favoráveis ao cumprimento da Lei do Motorista, mas é necessário que todos cumpram a legislação: embarcadores, destinatários e governo.
Imagine um motorista transportando uma carga para Porto Alegre que chegue a Osório após atingir o limite de trabalho. A lei exige que ele descanse por 11 horas, mesmo estando a cem quilômetros de sua família. Isso representa não apenas uma punição ao motorista, mas também evidencia o não cumprimento das responsabilidades por parte dos outros envolvidos no transporte. Se embarcadores e destinatários cumprissem suas obrigações, esse motorista provavelmente não estaria nessa situação.
O transporte rodoviário de cargas é essencial para a economia e a sobrevivência da população
Além disso, embarcadores e destinatários têm um limite de horas para carregar as cargas, mas isso nem sempre é respeitado. No entanto, a fiscalização está centrada apenas nos motoristas. Sem a infraestrutura necessária, como locais seguros para pernoite e alimentação adequada, é impossível para os motoristas cumprirem a lei.
A solicitação é que as leis que regulamentam motoristas, embarcadores e destinatários sejam revistas, considerando a realidade do setor. O transporte rodoviário de cargas é essencial para a economia e a sobrevivência da população. Se a lei deve ser cumprida, que todos a cumpram. O governo deve fiscalizar não só o cumprimento das normas, mas também as condições reais para sua execução.
Acreditamos que um debate entre líderes políticos, empresariais e governamentais, com a participação do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, é necessário para encontrar soluções que garantam a segurança nas estradas e a continuidade da economia sobre rodas.
