Por Mário Rheingantz, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs)
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) vai além da assistência jurídica integral gratuita. Sendo um pilar na defesa dos direitos fundamentais, no acesso à justiça de pessoas vulnerabilizadas e na garantia da cidadania, opera no campo da saúde, educação, moradia, família, criminal e infância e juventude.
Segundo dados apresentados no Relatório Anual de 2024 da DPE/RS pelo Defensor Público-Geral na Assembleia Legislativa, a maioria dos atendimentos ocorreram nas áreas cível (1.009.223), família (456.275) e criminal (187.236). Logo, quando uma pessoa tem negado um medicamento, tratamento ou cirurgia, é a Defensoria Pública que intervém para garantir a vida e a saúde de quem mais precisa. Da mesma forma, quando uma vaga em creche é negada a uma criança, ou quando alguém é acusado de uma infração penal, é a DPE/RS que assegura seus direitos.
Quando uma pessoa tem negado um medicamento, tratamento ou cirurgia, é a Defensoria Pública que intervém
A DPE/RS também é fundamental no combate à violência e na proteção das vítimas. Mulheres que sofrem violência doméstica, pessoas com deficiência e pessoas idosas recebem prioridade na promoção de seus direitos, como, por exemplo, no município de Taquara, onde foi obtida uma decisão liminar favorável contra uma clínica clandestina que fraudava empréstimos a idosos. Foi solicitado o cancelamento dos empréstimos, a restituição em dobro dos valores pagos pelos afetados e a indenização por danos morais coletivos. Mobilizou-se, também, forças-tarefa e mutirões para atender as 19 cidades mais atingidas pelas enchentes de maio.
Assim, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul exerce um papel essencial na garantia das prerrogativas da classe, assegurando a independência e autonomia necessárias para o exercício da missão da instituição.
