Por Claudine Freire Rodembusch, Coordenadora do Curso de Direito da Estácio/RS
Para tratar do tema do trabalho escravo, ou análogo à escravidão, é necessário enfrentar o caldo cultural em nosso país, considerando que a primeira forma de mão de obra foi a escravidão. Existem, aqui, raízes que ligam a escravidão histórica aos elementos da chamada escravidão moderna, em que o trabalho é explorado de forma degradante por agentes econômicos, com a presença de vozes políticas que sustentam preconceitos racistas. E isso ocorre, apesar das declarações de organismos internacionais e da atuação da justiça especializada, que visam mostrar que a exploração desumana é um entrave ao desenvolvimento econômico dos povos e nações.
Existem raízes que ligam a escravidão histórica aos elementos da chamada escravidão moderna
A partir da análise dos casos reais denunciados no Brasil, deve-se dar ampla publicidade ao modus operandi dos atores envolvidos nesses processos, que incluem: afirmação de desconhecimento, demostrando estranheza; transferência de responsabilidade para empresas terceirizadas de mão de obra; e falta de fiscalização. Em seguida, esses mesmos agentes, negociam uma retratação, afirmando que repudiam as práticas, colocam-se à disposição das investigações e pedem desculpas à sociedade. Muitas vezes, questionam as inspeções do trabalho e os enquadramentos legais, bem como transferem responsabilidades para os próprios trabalhadores. Por fim, após a repercussão, aceitam as condições e, em certos casos, assinam o Termo de Ajuste de Condutas (TAC), efetuando ressarcimento dos danos e comprometendo-se com novas práticas. Em último caso, optam por judicializar a questão.
Assim, evidencia-se a urgente necessidade de rigorosa fiscalização e ampla divulgação, como forma de coibir a impunidade e alertar para que tais práticas não se repitam ou sejam, ao menos, minimizadas, promovendo um enfrentamento adequado do problema. Nosso ordenamento dispõe de previsão legal e políticas públicas voltadas para esse enfrentamento, desde que devidamente acionadas para coibir tais práticas.
