Por Cristiano Vilhalba Flores, Presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)
A discussão de temas de interesse público sempre é saudável à democracia. Mas desde que fundamentado em fatos corretos e alinhados com a verdade, o que infelizmente não ocorreu no debate público sobre o projeto de criação de cargos comissionados pelo Tribunal de Justiça do RS. Essa deformidade do debate saudável joga à opinião pública um ar de imoralidade à medida, o que é inaceitável.
Agora, nesse momento, juízes de diferentes pontos do Estado, como Alvorada, Iraí ou Tenente Portela, entre tantas outras comarcas, tomam decisões sobre o dia a dia de suas comunidades, em temas que envolvem família, consumidor, meio ambiente ou saúde, entre outros da rotina dos colegas. E o fazem em um novo formato de jurisdição: com a digitalização da Justiça, os processos agora entram diretamente no gabinete do juiz, não passando pelos cartórios, como era no sistema analógico.
Esse sistema de nomeação tem previsão constitucional e funciona há cerca de 20 anos
Com o novo formato, a força de trabalho deve estar concentrada no gabinete, que hoje é servido por apenas um assessor. A chegada do segundo, então, significa um reforço necessário para manter o desempenho do Judiciário gaúcho como o mais produtivo do Brasil, como têm atestado nos últimos 10 anos as avalições do Conselho Nacional de Justiça.
Desqualifica, e muito, o debate quando também se procura ligar o processo de indicação desse segundo servidor para cargo em comissão com palavras como "cabide de empregos" ou "apadrinhamento". Não é o que mostra a história. Esse sistema de nomeação no Judiciário tem previsão constitucional e funciona dessa forma há cerca de 20 anos, sem que, nesse tempo, um único caso de imoralidade tenha sido apontado. Ao contrário: a força desses assessores e o seu necessário preparo técnico para a função são, em boa parte, responsáveis por ajudar a Justiça gaúcha a alcançar destaque no cenário nacional.
Quando a discussão dessa transformação da força de trabalho imposta por uma realidade digital se rebaixa ao uso de expressões rasteiras, cria-se uma situação em que o debate não é mais sobre a mudança em si, mas sobre a honra de quem caberá executá-la. E isso é intolerável: honra é o valor que uma juíza e um juiz investem no relacionamento com suas comunidades, de forma inegociável.
