Por Natália Gil, doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
É uma ilusão delirante e sem nenhuma base empírica ou científica considerar que a reprovação faria com que o aluno se dedicasse mais aos estudos. As pesquisas sobre o tema, tanto da área de sociologia quanto da psicologia, invariavelmente comprovam que não: o aluno que reprova volta no ano seguinte desinteressado da escola, apartado do seu grupo de amigos, desacreditado pelos professores e com a confiança em si abalada.
Por isso, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabeleceu a substituição da função seletiva da avaliação escolar pela concepção processual e formativa das atividades avaliativas na Educação Básica. E nessa lei aparece a possibilidade da Progressão Parcial, que agora a Seduc-RS determina para toda a rede estadual em 2025, por meio da Portaria nº 924/2024.
O que se pode vislumbrar no horizonte é, afinal, a intenção de produzir uma maquiagem que faça estatisticamente parecer melhor um cenário que, na verdade, terá piorado
A controvérsia que se instalou diante da nova normativa se deve, no entanto, ao fato de que qualquer professor ou gestor da rede estadual sabe que a proposição não se refere à melhoria das condições de ensino. O que se pode vislumbrar no horizonte é, afinal, a intenção de produzir uma maquiagem que faça estatisticamente parecer melhor um cenário que, na verdade, terá piorado.
Ao que tudo indica, o que vai acontecer é uma improvisação incapaz de oferecer aos estudantes aquilo a que eles têm direito em termos de condições de aprendizagem, servindo apenas para ampliar o descrédito da população quanto à seriedade do que se faz nas escolas estaduais, a despeito do trabalho sério que os profissionais da escola pública realizam cotidianamente, apesar das péssimas condições de trabalho disponibilizadas pelo governo estadual.
Ao invés de assinar essa portaria, a Seduc-RS teria feito melhor uso da caneta se tivesse encerrado os contratos precários de professores e se reformulasse a carreira docente, garantindo que todo professor pudesse completar as 40 horas semanais atuando em uma única escola. Sem isso, a medida proposta é só um engodo.
