Por Professor Cláudio Branchieri, deputado estadual (Podemos) e economista
O recente anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e a reação das autoridades brasileiras reacenderam o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a regulação das redes sociais.
As redes sociais transformaram a maneira como as pessoas compartilham informações, permitindo o livre debate em escala global e dando voz a grupos antes marginalizados. Contudo, essa abertura também trouxe desafios, como a disseminação de fake news e a manipulação da opinião pública.
A solução para as fake news não está na censura, mas no fortalecimento de uma sociedade educada e capaz de avaliar criticamente o que consome
A velocidade com que informações falsas se espalham nas redes amplia um problema inerente à natureza humana: a tendência de criar e disseminar mentiras. Ainda assim, o combate à desinformação não pode ser usado como pretexto para restringir a liberdade de expressão. Esse direito só é verdadeiro quando pleno, permitindo a manifestação de ideias, mesmo que controversas ou impopulares. Os abusos já são previstos no Código Penal, que pune injúria, difamação, racismo, homofobia e incitação ao crime. A liberdade de expressão, portanto, não é um salvo-conduto para práticas ilícitas, mas deve ser protegida contra controles arbitrários e tentativas de censura.
A solução para as fake news não está na censura, mas no fortalecimento de uma sociedade educada e capaz de avaliar criticamente o que consome. Redes sociais e governos devem promover transparência e estimular a verificação de fatos, em vez de assumirem o papel de censores. Qualquer restrição ao direito de expressão cria precedentes perigosos para o controle do discurso público, ameaçando o pluralismo e o debate democrático.
Sociedades livres aceitam os riscos inerentes à liberdade de expressão porque reconhecem que o progresso só ocorre quando as pessoas podem questionar, criticar e discordar sem medo de represálias. Mesmo diante de ataques recentes a esse direito fundamental, ele segue sendo o alicerce das democracias e a defesa mais eficaz contra o autoritarismo e o controle do pensamento.
