Os eventos climáticos extremos de norte a sul do país neste ano são um sinal claro de que o orçamento da União precisa começar a ter recursos previstos para a resposta a desastres como enchentes e secas severas. Se aproxima a hora de governo federal e Congresso, diante de emergências cada vez mais recorrentes, chegarem a um acordo para existir verba quando for necessário agir rápido, sem que se precise recorrer a improvisações que, ao fim, também afetam a saúde das finanças nacionais. Desastres climáticos e ambientais não são mais acontecimentos eventuais. São cada vez mais frequentes e intensos.
O ideal seriam decisões tomadas em consenso entre Executivo e Congresso, sem a necessidade de intervenção do Judiciário
A forma da reação à onda de queimadas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste é exemplo do que deve passar a ser evitado. Devido à inexistência de recursos suficientes para o combate ao fogo e à seca, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à União a emissão de recursos extraordinários, fora dos limites fiscais, para um efetivo enfrentamento aos incêndios em vegetação. Formalmente, os gastos não impactarão a meta do déficit zero do arcabouço fiscal. Mas, ao cabo, impactam o endividamento público, com todos os malefícios dele decorrentes.
Governo e Congresso devem encarar os fatos, ser responsáveis e elencar prioridades. O parlamento, sedento pelo controle de nacos cada vez mais polpudos do orçamento, precisa colocar os interesses nacionais em primeiro lugar e abrir mão de parcela dos recursos que pulveriza em emendas direcionadas a obras paroquiais, com interesses muitas vezes meramente eleitoreiros. Também seria adequado o Legislativo ser mais cuidadoso com as leis que aprova. Em regra, o Congresso tem sido negligente com a proteção dos biomas brasileiros.
Ao governo federal cabe colocar em prática o discurso ambiental. Até aqui, peca com pouca ação e muito falatório. Em relação à disponibilidade de recursos, deve também fazer a sua parte e agir para equilibrar as contas públicas com a redução de gastos, contendo o avanço de despesas permanentes e dos desembolsos previdenciários, por exemplo. Não há dinheiro para tudo, o ajuste pelo lado da receita está se esgotando, e governar significa tomar decisões difíceis, o que implica em alocar recursos da forma mais racional e eficiente.
Resta nítida, também, a falta de planejamento para evitar a dimensão alcançada pelas queimadas no território nacional. Mesmo que boa parte dos incêndios seja criminosa, os alertas sobre a seca e o risco da elevação da quantidade de incêndios vinham de meses. Fenômenos como estiagens severas e enchentes vêm se repetindo e tornarão a acontecer.
O ideal seria que as decisões fossem tomadas em consenso entre Executivo e Congresso, sem a necessidade de intervenção do Judiciário. O orçamento da União de 2025 chegou ao parlamento no final de agosto. Há tempo para o país se preparar melhor para o próximo ano. Por enquanto, estão previstos somente R$ 1,2 bilhão para combater o desmatamento e atender a emergências climáticas.
