Mesmo que exista certa defasagem nos dados do Tribunal de Contas da União (TCU), são espantosos os dados sobre obras com recursos federais paralisadas no Estado. Conforme o órgão, em abril do ano passado eram 347 projetos iniciados e parados, um pequeno aumento sobre o dado de 2022 – 343. Deve ser lembrado que, no primeiro semestre de 2023, nos meses iniciais do novo governo, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva prometeu prioridade para essas obras. Aguarda-se, portanto, que o próximo balanço mostre uma melhora significativa do panorama.
Projetos já iniciados devem ser prioridade em relação a outros que começariam do zero
As razões para este quadro aterrador são diversas, assim como as responsabilidades não são apenas do governo federal. Há questões envolvidas como falhas em projetos, empresa contratada para executar a obra que quebra sem finalizá-la e falta de contrapartidas dos entes federados parceiros, entre outros motivos. Ao fim, resta o risco de desperdício de dinheiro público ou ao menos a grande probabilidade de os projetos tornarem-se ainda mais custosos pela necessidade de serem retomados, muitas vezes com parte do trabalho tendo de ser refeito.
Outro aspecto da maior relevância é a população continuar à espera de usufruir do serviço prometido sem ter prazos plausíveis para saber quando suas comunidades terão o atendimento esperado em áreas essenciais como ensino, saúde e infraestrutura. No Rio Grande do Sul, 101 das 347 iniciativas paralisadas são da educação básica, mostrou a reportagem de Anderson Aires publicada na edição de sexta-feira de Zero Hora sobre o assunto.
Muito pior do que atrasar uma obra é abandoná-la definitivamente. Assim, de fato projetos já iniciados devem ser prioridade em relação a outros que começariam do zero. Observe-se o caso do Estado. As 347 iniciativas analisadas pela radiografia elaborada pelo TCU somam um investimento superior a R$ 1 bilhão em valores previstos, sendo que mais de um quarto dessa soma foi pago. A quantia já desembolsada de recursos públicos, oriundos dos contribuintes, é significativa.
Ainda no ano passado, o governo federal anunciou que esses projetos seriam retomados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e por força da lei que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Aguarda-se que, em breve, os gaúchos tenham notícias sobre o cumprimento desse compromisso. O Ministério da Educação, duas semanas atrás, se comprometeu a prosseguir 104 obras paradas em 69 municípios gaúchos.
Seja qual for a razão específica para cada obra paralisada, a raiz do problema está no contumaz planejamento falho do setor público em elaborar projetos consistentes, na garantia da disponibilidade de recursos para finalizá-los, na incerteza da execução no prazo e ainda na insegurança sobre contrapartidas e outras condicionantes que possam frustrar os planos. O país, neste momento, debate a importância de o ajuste fiscal necessário para o equilíbrio das contas públicas ser feito também com cuidado quanto à qualidade do gasto. Ou seja, saber que o recurso está sendo bem empregado, gerando os benefícios esperados. Obra que atrasa ou é paralisada fatalmente custará mais caro. É dinheiro que faltará para atender a outras necessidades dos cidadãos.
